TJPR - 0000972-02.2017.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO FERREIRA

CPF *10.***.*24-51

BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF *00.***.*56-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:39

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2023 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS

  • 04/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 11/07/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 18:10

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 04/07/2023 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2023 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:18

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/02/2023 12:50

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/02/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/07/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:30

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/07/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/06/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 21/06/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 21/06/2022 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2022 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2021 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 15:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/12/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS

  • 08/12/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:16

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 08:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2021 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/11/2021 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/08/2021 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/08/2021 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS

  • 24/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO FERREIRA

  • 17/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 10:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2021 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0000972-02.2017.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: FABIO FERREIRA, BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS   1| Absolvição sumária.  FÁBIO FERREIRA foi citado e apresentou resposta à acusação por meio de defensor nomeado (#53.1; #61.1).

    BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS, foi citado e apresentou resposta à acusação, por meio de defensor constituído (#180.2; #72.10; procuração #12.1). Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada.   Habilite-se o defensor constituído do acusado BRUNO, Dr. Marcio Setenareski, consoante procuração #12.1.   2| Audiência instrutória.

    Designo para |26/08/2021, às 15h|, a audiência de oitiva de inquirição das testemunhas e de interrogatório.

    Havendo testemunha com domicílio fora da Comarca, depreque-se (sem prejuízo da oitiva do réu; CPP, art. 202, §2º).

    A defesa de FABIO arrolou as testemunhas indicadas na denúncia.   3| Prescrição antecipada. O acusado BRUNO SIQUEIRO DOS SANTOS, foi denunciado com incurso no artigo 155, §4, incisos I e II  e §5, todos do Código Penal.   A pena para o delito mais gravoso, prevê pena entre 03 a 08 anos de prisão.   Da data do recebimento da denúncia (06/04/2017; #41.1) até o momento, transcorreram mais de 04 anos.   À época dos fatos, o inclinado menor de 21 anos e não possuía antecedentes criminais.    Não foram, até o momento, declinadas causas agravantes ou de aumento de pena, a fim de indicar pena, em caso de condenação, acima dos 04 anos.   Nesse sentido, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 05 dias (considerando a data da audiência), dizerem quanto a eventual prescrição antecipada.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação.     Matelândia, 05 de julho de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito  

  • 06/07/2021 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/07/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 12:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 25/08/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/08/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/07/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/07/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 04/06/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS

  • 06/12/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2017 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2017 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/08/2017 13:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/07/2017 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 13:14

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO FERREIRA

  • 27/04/2017 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 24/04/2017 18:16

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 20/04/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 14:23

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/04/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 19/04/2017 12:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/04/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2017 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 08/04/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2017 12:50

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2017 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/04/2017 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2017 09:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2017 09:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2017 18:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/04/2017 15:26

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 15:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/04/2017 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/04/2017 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 15:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/03/2017 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2017 17:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 31/03/2017 17:00

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 31/03/2017 16:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2017 13:47

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 30/03/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 30/03/2017 15:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/03/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2017 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/03/2017 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 11:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/03/2017 19:48

    Recebidos os autos

  • 23/03/2017 19:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2017 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2017 18:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2017 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/03/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 13:19

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 21/03/2017 13:03

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 13:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2017 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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