TJPR - 0034580-32.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ANDRE SOUZA FERNANDES

CPF *76.***.*21-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:30

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/08/2023 16:44

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/08/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:49

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/07/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/07/2022 18:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/07/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 11:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/06/2022 12:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 10:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/06/2022 08:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 03/06/2022 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 27/04/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ ABRAHÃO DA SILVA

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/03/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 29/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 22:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 22:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 18:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 19:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0034580-32.2019.8.16.0014   (...) III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzia nesta ação penal e, via de consequência CONDENO o réu JOÃO ANDRE SOUZA FERNANDES, supra qualificado, como incurso nas penas do artigo 303, caput, c/c artigos 28, 29, §2º (FATO 01) - por três vezes em concurso formal; e artigo 306, §1º, inciso II (FATO 02), todos da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), bem como, ao pagamento das custas e despesas processuais. (...)   (datada e assinada digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 06/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 18:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/05/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/05/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANDRE SOUZA FERNANDES

  • 23/04/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 14:25

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 14:24

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 12/04/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 18/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 12:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2020 15:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/04/2020 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/03/2020 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/03/2020 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/02/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/02/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2020 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 17:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/01/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/01/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2019 19:18

    Recebidos os autos

  • 28/12/2019 19:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/12/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:19

    Juntada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 12/12/2019 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/12/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/12/2019 14:56

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 02/12/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 15:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2019 14:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/11/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/11/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2019 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 05/11/2019 16:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/10/2019 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/09/2019 17:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/08/2019 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/07/2019 12:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/07/2019 18:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/06/2019 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2019 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2019 12:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/06/2019 12:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/06/2019 16:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/06/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/06/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 17:09

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/06/2019 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2019 07:45

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 07:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/06/2019 23:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/06/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2019 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2019 11:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 02/06/2019 08:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2019 08:07

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2019 08:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2019 04:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2019 04:34

    Recebidos os autos

  • 02/06/2019 04:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/06/2019 04:34

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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