TJPR - 0006503-04.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*87-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/06/2022 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2022 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2022 10:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 19/06/2022 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 19/06/2022 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 19/06/2022 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 19/06/2022 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 02/06/2022 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/06/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 17:02

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/04/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/04/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 19:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 17/02/2022 16:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/02/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:47

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/12/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2021 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/11/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 08/11/2021 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 08/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 14/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 10:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 23/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:12

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006503-04.2005.8.16.0014     1.

    Recebo o recurso de apelação do Ilustre Representante do Ministério Público (mov. 419.1), diante da presença dos pressupostos processuais. 2.

    Intime-se o Ilustre Representante do Ministério Público para oferecer suas razões recursais no prazo de 08 (oito) dias. 3.

    Após, a defesa técnica do sentenciado para contrarrazoar no mesmo prazo. 4.

    Apresentadas as razões recursais, bem como as contrarrazões, dentro do prazo legal (artigo 601 do Código de Processo Penal), e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens e cautelas de estilo, em obediência ao disposto no artigo 602 do mesmo Código.

    Diligências Necessárias.   (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 30/07/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 16:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 19:09

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006503-04.2005.8.16.0014   III.

    DISPOSITIVO Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzia nesta ação penal a fim de ABSOLVER o réu MARCELO LOURENÇO DE OLIVEIRA, supra qualificado, da sanção do artigo 272, §1º, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.   (datada e assinada digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 06/07/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 18:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/06/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 03/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:35

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 02:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 20:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 16/02/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/09/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/09/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 31/08/2020 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/08/2020 07:19

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2020 06:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 10:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 11:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/08/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 25/08/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 02/06/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2019 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2019 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 27/06/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/06/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 17/06/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/05/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 16:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 17/05/2019 16:59

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 16/05/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 12:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2019 09:59

    Expedição de Carta precatória

  • 08/05/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2019 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 12:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 12:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 17:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/03/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 28/03/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2019 13:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 09/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2019 17:02

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2019 00:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/02/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 26/02/2019 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2019 14:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2019 14:35

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 14:34

    Expedição de Carta precatória

  • 22/02/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 13:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2019 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 24/12/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/12/2018 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 13:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 06/12/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2018 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 13:33

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 13:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 13/10/2018 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 03/10/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 01/10/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2018 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 13:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 18:34

    Expedição de Carta precatória

  • 20/09/2018 18:32

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2018 09:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 13/09/2018 12:33

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/09/2018 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2018 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2018 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2018 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2018 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2018 14:17

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 19:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 24/08/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2018 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2018 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2018 16:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2018 16:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 20/08/2018 15:11

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2018 15:11

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2018 14:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 19:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 14:04

    Expedição de Carta precatória

  • 14/08/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2018 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/04/2018 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2018 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/04/2018 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2018 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2018 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEANDRO CESAR GAIO

  • 13/03/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 02/03/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 13:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 14/02/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 01:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 19:05

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2018 19:05

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2018 19:05

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2018 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2018 13:15

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2018 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2018 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2018 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2018 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2018 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2018 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2017 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2017 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2017 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2017 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2017 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/12/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 22:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2017 22:30

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2017 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2017 13:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 11:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2017 11:18

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2017 11:18

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2017 11:18

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2017 11:18

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2017 11:18

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2017 11:18

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2017 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO LOURENCO DE OLIVEIRA

  • 02/02/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 17:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 15:23

    Juntada de LAUDO

  • 26/01/2017 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/01/2017 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 17:22

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2016 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 13:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 13:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2016 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2016 13:15

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 01/09/2016 17:59

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2016 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2016 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2016 14:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2016 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2016 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2015 11:07

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/09/2015 11:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2015 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2015 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2015 17:49

    Declarada incompetência

  • 14/05/2015 18:56

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2015 18:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2015 17:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2015 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2015 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 10:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2015 17:46

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/03/2015 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2015 17:44

    Expedição de Carta precatória

  • 05/02/2015 17:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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