TJPR - 0001453-59.2020.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEIR SERGIO SAMPAIO

CPF *71.***.*75-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

LELAC VEICULOS LTDA.

CNPJ: 73.402.711/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/07/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2025 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 11:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/07/2025 11:58

    Processo Reativado

  • 23/06/2025 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 23/08/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 12:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 12:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/07/2023 22:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2023 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 15/06/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2023 11:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/04/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2022 11:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/02/2022 17:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2022 12:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LELAC VEÍCULOS LTDA.

  • 16/12/2021 19:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2021 12:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2021 19:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/07/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALEIR SÉRGIO SAMPAIO

  • 09/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2021 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Processo nº: 0001453-59.2020.8.16.0179 Polo Ativo(s): Aleir Sérgio Sampaio Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.              DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR              ESTADO DO PARANÁ              Lelac Veículos Ltda.

    DECISÃO   Nas petições dos movs. 88.1 e 93.1 o autor sustenta que, embora já tenha exaustivamente comprovado que foi vítima de fraude praticada por terceiros quanto à aquisição indevida do veículo RENAULT - PLACA ARB-0388, seu nome continua negativado, com registro de protestos junto aos 1º e 3º Tabelionato de Curitiba.

    Observando-se as certidões anexadas nos movs. 93.2 e 93.3, verifica-se que estas se referem a débitos de IPVA vinculados ao veículo em discussão e vencidos em 2016 e 2018, portanto posteriores à venda fraudulenta registrada em nome do autor.

    Assim, ratificando os fundamentos já expostos na decisão do mov. 35.1, DEFIRO  o pedido de tutela de urgência ora apresentado para suspender os protestos descritos nas certidões dos movs. 93.2 e 93.3.

    Oficie-se aos 1º e 3º Tabelionatos de Protesto de Títulos desta Capital para que se abstenham de divulgar, por certidão, publicação de edital ou qualquer outro meio hábil a dar conhecimento a terceiros a distribuição e os protestos  identificados nas certidões dos movs. 93.2 (1º Tabelionato) e 93.3 (3º Tabelionato).  A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indicar as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    LETICIA MARINA CONTE Juíza de Direito

  • 06/07/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 20:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/07/2021 13:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 17:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/03/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 23:34

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 15/03/2021 23:34

    Despacho

  • 12/02/2021 18:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 14:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/01/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/12/2020 20:10

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/12/2020 20:07

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/12/2020 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2020 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 18:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2020 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 23:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2020 18:35

    Expedição de Carta precatória

  • 29/07/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/07/2020 14:47

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 15:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/07/2020 18:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/07/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/07/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 17:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/07/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/07/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 19:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/07/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/07/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 13:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/07/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 12:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/07/2020 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 25/06/2020 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 20:11

    Declarada incompetência

  • 23/06/2020 14:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/06/2020 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 18:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/06/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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