TJPR - 0000750-11.2012.8.16.0147

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Portugal Bacellar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR PACHECO ALVES

CPF *26.***.*66-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:52

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR PACHECO ALVES

  • 17/08/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 15:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/07/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 30/06/2022 19:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 06:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000750-11.2012.8.16.0147   Recurso:   0000750-11.2012.8.16.0147 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Apelante(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s):   GILMAR PACHECO ALVES 1.

    Inicialmente determino a baixa do sobrestamento parcial do recurso pela Secretaria, diante do julgamento do Tema 1.013 pelo Superior Tribunal de Justiça. 2.

    Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento dos REsp 178659-0/SP e do REsp 178870-0/SP, em sede de recurso repetitivo, ambos transitados em julgado em 25.03.2021, do qual restou firmada a seguinte Tese: "No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.". 3.

    Assim, intimem-se as partes para querendo manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o julgamento dos recursos. 4.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 06 de julho de 2021.   Desembargador Roberto Portugal Bacellar Relator

  • 06/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 21/01/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 09:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2019 13:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/12/2019 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/11/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59

  • 28/10/2019 14:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/10/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 16:44

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 29/07/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 16:57

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 24/07/2019 12:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2019 19:13

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 19:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2019 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2019 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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