TJPR - 0004785-66.2015.8.16.0128

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Portugal Bacellar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEIDE GOMES DE SOUZA

CPF *72.***.*08-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PARANACITY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 13:54

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 10/10/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 15:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/08/2022 15:44

    Sentença CONFIRMADA

  • 06/07/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 30/06/2022 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:05

    Juntada de PARECER

  • 03/11/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 23:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004785-66.2015.8.16.0128   Recurso:   0004785-66.2015.8.16.0128 Classe Processual:   Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Acidentária Apelante(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s):   LUCINEIDE GOMES DE SOUZA 1.

    Inicialmente determino a baixa do sobrestamento parcial do recurso pela Secretaria, diante do julgamento do Tema 1.013 pelo Superior Tribunal de Justiça. 2.

    Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento dos REsp 178659-0/SP e do REsp 178870-0/SP, em sede de recurso repetitivo, ambos transitados em julgado em 25.03.2021, do qual restou firmada a seguinte Tese: "No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.". 3.

    Assim, intimem-se as partes para querendo manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o julgamento dos recursos. 4.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 06 de julho de 2021.   Desembargador Roberto Portugal Bacellar Relator

  • 06/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/05/2020 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIDE GOMES DE SOUZA

  • 21/04/2020 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 01:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 01:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 01:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 19:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/03/2020 13:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/03/2020 13:17

    Sentença CONFIRMADA

  • 29/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:59

  • 21/01/2020 15:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/01/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/11/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

  • 31/10/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

  • 31/10/2019 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 31/10/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2019 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/03/2019 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2019 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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