19/12/2022 20:04

Arquivado Definitivamente
02/11/2022 16:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/11/2022 16:15

Recebidos os autos
27/10/2022 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2022 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/09/2022 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/09/2022 12:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/09/2022 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
26/09/2022 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
26/09/2022 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
26/09/2022 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
26/09/2022 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
26/09/2022 12:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
23/09/2022 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/09/2022 21:25

Recebidos os autos
08/09/2022 21:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 14:02

PRESCRIÇÃO
18/07/2022 14:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/07/2022 15:40

Recebidos os autos
17/07/2022 15:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2022 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:54

Conclusos para decisão
27/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GOMES ANDRADE
16/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 19:08

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
03/05/2022 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/04/2022 17:01

Recebidos os autos
27/04/2022 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 13:20

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/04/2022 08:58

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
19/04/2022 16:44

Juntada de INFORMAÇÃO
19/04/2022 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 18:43

MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2022 18:41

MANDADO DEVOLVIDO
18/04/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 15:50

MANDADO DEVOLVIDO
29/03/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:04

Expedição de Mandado
26/03/2022 11:30

DEFERIDO O PEDIDO
21/02/2022 10:01

Conclusos para despacho
20/02/2022 22:49

Recebidos os autos
20/02/2022 22:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/02/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2022 18:06

Juntada de COMPROVANTE
04/02/2022 14:25

MANDADO DEVOLVIDO
01/02/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:07

Expedição de Mandado
31/01/2022 16:07

Expedição de Mandado
31/01/2022 14:42

Expedição de Mandado
28/01/2022 16:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/01/2022 16:24

Recebidos os autos
16/01/2022 18:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 14:06

Juntada de INFORMAÇÃO
13/01/2022 19:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Rua Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: 44 3621-8477 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001613-48.2020.8.16.0094 Processo: 0001613-48.2020.8.16.0094 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 06/06/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): LENON DOS SANTOS LUAN DOS SANTOS LUCAS GOMES ANDRADE 1.

Aferida a tempestividade à luz do disposto no artigo 82, §1º, da Lei 9.099/95, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (mov. 58.1). 2.

Intime-se a parte contrária, para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 82 da Lei n° 9.099/95). 2.1.

Tendo em vista que o endereço do noticiado é desconhecido, defiro o pedido constante no mov. 48.1.

Havendo endereços diversos dos já diligenciados, expeça-se mandado regionalizado ou, em sendo o caso, carta precatória. 3.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 4.

Na hipótese de restar frustrada a intimação do noticiado, oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.

Intimações e diligências necessárias. Iporã, datado eletronicamente.

Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO
16/09/2021 21:08

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
16/09/2021 21:07

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
16/09/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/08/2021 13:30

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2021 13:12

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GOMES ANDRADE
24/08/2021 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 10:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
05/08/2021 09:58

Recebidos os autos
05/08/2021 09:58

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/08/2021 20:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 19:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
03/08/2021 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 18:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2021 19:56

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP
07/06/2021 01:07

Conclusos para decisão
02/06/2021 13:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2021 13:59

Recebidos os autos
27/05/2021 14:33

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
23/05/2021 01:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 16:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2021 16:27

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2021 13:26

MANDADO DEVOLVIDO
28/04/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:28

MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Rua Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: 44 3621-8477 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001613-48.2020.8.16.0094 Processo: 0001613-48.2020.8.16.0094 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 06/06/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): LENON DOS SANTOS LUAN DOS SANTOS LUCAS GOMES ANDRADE SENTENÇA 1.

Com fulcro no artigo 76, §§ 3º e 4º da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO, por sentença, para produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal proposta pelo Ministério Público, aplicando ao autor do fato a pena de advertência, e declaro extinta a punibilidade do noticiado Lenon dos Santos em relação aos fatos narrados no presente termo circunstanciado. 1.1.

Determino que o fato não fique constando dos registros criminais, exceto para os fins do artigo 76, § 4º, parte final, da Lei nº 9.099/95. 1.2.

Dispensada a intimação do autor do fato, em face do Enunciado 105 do FONAJE (in verbis: É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade). 2.

Intimem-se os noticiados Luan dos Santos e Lucas Gomes Andrade para comparecimento na audiência preliminar designada para o dia 26/05/2021. 2.1.

Expeça-se mandado de intimação solicitando a presença dos noticiados sob a advertência de que, na ausência ou comparecendo recusem a proposta, a ação penal terá prosseguimento. 2.2.

Conste do mandado que no ato da intimação deverá o Sr(a) Oficial(a) de Justiça indagar aos noticiados se possuem computador ou celular com acesso à internet, a fim de que possa participar da audiência designada nesse Juízo virtualmente, por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que, em caso afirmativo de resposta, deverá certificar o número do celular e/ou e-mail dos noticiados e cientificar-lhes de que as instruções para participação do ato lhe serão encaminhadas via mensagem, e-mail e/ou ligação pela Serventia Criminal desta Comarca. 2.3.

Em caso de resposta negativa, deverão ser intimados para comparecerem ao Fórum na data designada, a fim de participar da audiência. 3.

Sendo infrutífera a intimação, determino que a Secretaria, com o objetivo de obter o endereço atual dos requeridos, realize as buscas necessárias nos sistemas disponíveis perante este Juízo. 3.1.

Sendo localizado novo endereço, intime-se para participação em audiência preliminar. 4.

Infrutíferas as diligências, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. 5.

Intimem-se as partes e o Ministério Público. 6.

Diligências necessárias.

Iporã, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito
16/04/2021 18:03

Juntada de CIÊNCIA
16/04/2021 18:03

Recebidos os autos
16/04/2021 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 13:38

Expedição de Mandado
16/04/2021 13:35

Expedição de Mandado
16/04/2021 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2021 11:50

Homologada a Transação PENAL
30/03/2021 18:16

Recebidos os autos
30/03/2021 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 12:50

Conclusos para decisão
30/03/2021 12:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2021 12:38

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
25/03/2021 14:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
22/03/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:02

Juntada de INFORMAÇÃO
24/02/2021 14:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
24/02/2021 14:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
24/02/2021 14:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/12/2020 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 16:47

Recebidos os autos
02/12/2020 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2020 15:44

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
06/11/2020 18:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/10/2020 16:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2020 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 16:04

Recebidos os autos
31/08/2020 13:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2020 13:04

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
13/08/2020 16:18

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
12/08/2020 10:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/08/2020 10:00

Recebidos os autos
10/08/2020 10:01

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
10/08/2020 10:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2020 10:01

Recebidos os autos
10/08/2020 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/08/2020 10:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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