21/11/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 17:33

Recebidos os autos
08/05/2023 17:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/05/2023 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:13

Recebidos os autos
27/10/2021 11:13

Juntada de CUSTAS
27/10/2021 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/10/2021 13:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2021
10/07/2021 19:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2021 19:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0010369-74.2010.8.16.0004 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$28.657,24 Embargante(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Embargado(s): Município de Curitiba/PR Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida por Município de Curitiba visando a cobrança de honorários advocatícios fixados na sentença dos embargos à execução fiscal. Após levantamento de valores, o exequente indicou a satisfação do crédito de honorários (mov. 34 do Projudi). É o breve relatório. Decido. Diante da ausência de oposição da parte exequente quanto ao valor depositado entendo por satisfeita o crédito exequendo. Ao caso se aplica o art. 924 do CPC, por conta do disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma, haja vista o integral pagamento da condenação. Da leitura do art. 924 extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causas de extinção do cumprimento de sentença: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Por conta disso, declaro, por sentença, nos termos do artigo 925[1] do Código de Processo Civil a extinção do cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios fixados na sentença de embargos à execução fiscal (mov. 27 do Projudi). Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que efetuado o pagamento voluntário. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Curitiba, 28 de junho de 2021. Marcelo Mazzali Juiz de Direito [1] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
06/07/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2021 01:04

Conclusos para despacho
12/04/2021 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 14:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2020 00:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 15:30

Recebidos os autos
04/12/2020 15:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/11/2020 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2020 13:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/11/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 18:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
05/07/2018 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/03/2018 13:20

Conclusos para decisão
05/03/2018 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 14:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2018 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2017 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2017 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2017 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2017 17:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000964-72.2019.8.16.0206

Jose Lexuk

Passos e Soecki LTDA ME

Advogado: Willian Luis Ritzmann Stratmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000373-55.2021.8.16.0040

Franciele Figueiredo Cardoso

Advogado: Andressa Capioto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0002255-96.2021.8.16.0090

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudinei Cristiano Rodrigues da Luz

Advogado: Ricardo Jose de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0000191-39.2017.8.16.0063

Jose Jaime Maia

Espolio de Eddison Simoes Castilho

Advogado: Maristela Moreno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2017 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0013270-50.2020.8.16.0170

Ceramica Pantanal LTDA - ME

Diego Thomazini Dallago

Advogado: Leocir Joao Rodio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2020 13:40

Exibir Processo