TJPR - 0001763-91.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAGRAF GRAFICA ITAIPUL NDIA LTDA

CNPJ: 04.153.632/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 14:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000488-49.2017.8.16.0159

  • 13/11/2024 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/04/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/01/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2024 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2023 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 13:17

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 07:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/11/2022 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2022 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/07/2022 11:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 19:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/11/2021 14:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/10/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 17:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/10/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001763-91.2021.8.16.0159 Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80).

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução.

    Arbitro honorários em 10% do valor da dívida.

    Para o caso de pronto pagamento, reduzo os honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) do valor da dívida.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no primeiro parágrafo, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor).

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, intime-se o credor para dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 30 de junho de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 06/07/2021 13:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 30/06/2021 09:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 17:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 13:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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