TJPR - 0009434-06.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VICTOR HUGO LIPPI AREAS

CPF *72.***.*10-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL XAVIER BEZERRA

CPF *90.***.*04-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:37

    Extinto o processo por desistência

  • 05/07/2022 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 19:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/04/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 24/02/2022 20:21

    Expedição de Carta precatória

  • 24/02/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/02/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/02/2022 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/11/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2021 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0009434-06.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$12.801,28 Polo Ativo(s):   VICTOR HUGO LIPPI AREAS Polo Passivo(s):   ISMAEL XAVIER BEZERRA Decisão interlocutória Dispõe o art. 246, inciso V, do CPC, que a citação será feita “por meio eletrônico, conforme regulado em lei”.

    A eficácia da norma, portanto, é subordinada à regulamentação específica, que ainda não foi feita.

    Vale ressaltar que a Instrução Normativa Conjunta nº 1/2017 da Corregedoria Geral de Justiça e da 2ª Vice-Presidência do TJPR regulamenta da utilização do aplicativo de mensagens “WhatsApp” no âmbito dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, mas apenas para o envio de intimações processuais, e não citações.

    Ademais, a sua utilização é condicionada à expressa adesão da parte, que é voluntária e facultativa.

    Por outro lado, ainda não houve regulamentação acerca da possibilidade de citação por meio eletrônico, de forma que a norma supracitada carece de eficácia.

    Indefiro, por isso, o requerimento de citação da parte requerida através do aplicativo de mensagem instantânea “WhatsApp”.

    Int.-se a parte autora para informar novo endereço para citação do réu, sob pena de extinção.

    Em Maringá, 28 de setembro de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   %

  • 19/10/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2021 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0009434-06.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$12.801,28 Polo Ativo(s):   VICTOR HUGO LIPPI AREAS Polo Passivo(s):   ISMAEL XAVIER BEZERRA Despacho Está suspensa a realização de audiências presenciais nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso de ferramentas virtuais de comunicação.

    Em razão do exposto acima, designe-se data e hora para a realização de audiência de conciliação pelo sistema virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

    Então, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito e intimem-se as partes para participar da audiência virtual.

    Junte-se aos autos instruções sobre como utilizar o sistema.

    A presença das partes é obrigatória na solenidade conciliatória por vídeo, pessoalmente ou por meio de seu procurador.

    Assim, excepcionalmente, a parte reclamante ou reclamada com procurador constituído nos autos e que tenha poderes para transigir, está dispensada de participar da audiência de conciliação, desde que o seu advogado se faça presente.

    A ausência da parte demandante (pessoalmente ou por meio de seu procurador) na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc.

    I, da Lei 9.099, e art. 7º, inc.

    II, Lei nº 18.413/2014.

    A ausência da parte requerida (pessoalmente ou por meio de seu procurador) na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei 9.099.

    As consequências que estão descritas nos parágrafos acima não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte ou do seu procurador) entrar/acessar a conciliação por vídeo.

    Nesse caso, deverá, no prazo de três dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema.

    Conste no ofício/intimação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema.

    Se todas as partes tiverem procurador cadastrado nos autos e qualquer delas requerer a conversão da audiência virtual pela ferramenta disponível em audiência virtual pelo Fórum de Conciliação Virtual, fica desde já deferida a conversão.

    A audiência designada com data e hora, então, deverá ser convertida na abertura de Fórum de Conciliação Virtual no próprio sistema Projudi, pelo prazo de 15 dias.

    Se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 28 de junho de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   $%

  • 06/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 11:31

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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