TJPR - 0000638-53.2017.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

LSA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 22.543.609/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI LOPES BOENO

CPF *76.***.*87-68

D. L. BOENO CENTRAL CLINICA MEDICA EIRELI - ME

CNPJ: 23.211.521/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/05/2025 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2025 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 10:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/08/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 19/05/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/05/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 15:30

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 02/05/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 09:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2023 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:30

    Expedição de Mandado

  • 07/09/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 05/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/06/2023 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 07:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 21:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2022 17:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/09/2022 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/07/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 10:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 05/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2022 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2022 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 13/02/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 25/01/2022 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 13:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/11/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 25/10/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/08/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000638-53.2017.8.16.0119 Processo:   0000638-53.2017.8.16.0119 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$111.820,91 Exequente(s):   LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Executado(s):   D.

    L.

    BOENO CENTRAL CLINICA MEDICA EIRELI - ME Vistos em Saneador 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, onde foi protocolado em seu bojo, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, proposta por LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em face de D.

    L.

    BOENO CENTRAL CRINICA MEDICA EIRELI - ME.

    Regularmente citada, a requerida apresentou contestação (mov. 244.1), sem alegar preliminares de mérito.  No mov. 250.1, o exequente apresentou impugnação a contestação, manifestando pela procedência da demanda.

    Vieram-se os autos conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    Desnecessária a produção de mais provas para solução do Incidente.

    A Desconsideração da Personalidade Jurídica é uma prática no Direito Civil e no Direito do Consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.

    Diz o art. 50 do Código Civil: Artigo 50: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” Todavia, em casos excepcionais são permitidos a desconsideração da personalidade jurídica, eis que necessário a constatação do uso abusivo da personalidade jurídica para fins de ocultação patrimonial.

    Admite-se a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para que os bens dos sócios respondam diretamente pelas obrigações por ela contraídas.

    Ademais, a ausência de bens e a confusão patrimonial isoladamente não são capazes de permitir a desconsideração da personalidade jurídica.

    No caso dos presentes autos está claro o abuso da personalidade jurídica através dos documentos encartados na presente ação, tendo em vista que a empresa D.

    L.

    BOENO CENTRAL CLINICA MEDICA EIRELI - ME, celebrou acordo extrajudicial junto a exequente (mov. 24.1), não obstante, deixou de cumprir o pactuado, não pagando sequer a primeira parcela do acordo, demonstrando à má administração da empresa.

    E ainda,  a executada foi regulamente citada (mov. 89.1), entretanto, a penhora restou infrutífera tendo em vista a informação de que a empresa teria encerrado suas atividades (mov. 134.1).

    Nestes termos é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO.

    PRETENDIDA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    POSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

    ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DA AGRAVADA.

    ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL.

    RECURSO PROVIDO. 1. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1394294-2 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - Unânime - - J. 03.02.2016) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ACOLHIMENTO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

    POSSIBILIDADE.

    ELEMENTOS QUE INDICAM O COMPORTAMENTO FRAUDULENTO E ABUSO DE PERSONALIDADE, EM PREJUÍZO DE CREDORES.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

    Fato é que a recorrida, mesmo citada e intimada, jamais compareceu ao processo, que corre à sua revelia.

    Também se tentou a localização de seu patrimônio (ativos financeiros, veículos, imóveis), sem qualquer resultado positivo, situação indicativa do esvaziamento do patrimônio.

    Mas não é só.

    A situação cadastral da agravada consta como "inapta" por prática irregular de comércio exterior, caracterizada quando não comprovada a origem, disponibilidade e transferência de recursos empregados em operações comerciais.

    Tais elementos, em conjunto, demonstram o comportamento fraudulento e abuso da personalidade jurídica, em prejuízo dos credores.

    DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RESTRINGIR A SAÍDA DOS SÓCIOS DA EMPRESA PAÍS À PRÉVIA GARANTIA DA DEMANDA EXECUTIVA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RESTRIÇÃO QUE VIOLA O DIREITO DE IR E VIR.

    REFORMA DA DECISÃO NESSE PONTO.

    O fato de ter sido deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não pode implicar na automática restrição da saída dos sócios do país à prévia garantia do processo de execução, por absoluta falta de previsão legal desta limitação.

    Sob esse prisma, pode-se considerar que o ato judicial criou hipótese de impedimento ao direito de ir e vir, limitando o seu exercício ao pagamento da dívida em execução.

    Recurso parcialmente provido (TJ SP AI 20363011920178260000 SP 2036301-19.2017.8.26.0000 Orgão Julgador 12ª Câmara de Direito Privado Publicação 21/06/2017 Julgamento 21 de Junho de 2017 Relator Sandra Galhardo Esteves) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FASE DE CONHECIMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR (ART. 28, § 5º DO CDC)- REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA. "O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial." (CPC/15, art. 134).

    A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios, não se confundindo as obrigações e deveres assumidos por cada um deles.

    Entretanto, "é possível, em linha de princípio, em se tratando de vínculo de índole consumerista, a utilização da chamada Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, a qual se contenta com o estado de insolvência do fornecedor, somado à má administração da empresa, ou, ainda, com o fato de a personalidade jurídica representar um 'obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores' (STJ, REsp n. 1111153/RJ).

    Há" possibilidade de a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada atingir os bens de sócios que não exercem função de gerência ou administração "(STJ, REsp n. 1315110/SE).

    E"não há fazer distinção entre os sócios da sociedade limitada.

    Sejam eles gerentes, administradores ou quotistas minoritários, todos serão alcançados pela referida desconsideração" (STJ, REsp n. 1250582/MG).

    Independentemente da comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, restando demonstrado que a personalidade jurídica obsta o ressarcimento do prejuízo causado ao consumidor, deve-se desconsiderá-la para permitir a inclusão dos sócios no polo passivo da ação de conhecimento e garantir o resultado útil do processo.

    Provimento negado. (TJ MG Processo AI 10000170265474001 MG Orgão  Julgador Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL Publicação 13/09/2017 Julgamento 10 de Setembro de 17 Relator Manoel dos Reis Morais). 3.

    Isto posto, acolho o pedido inicial para o fim de declarar a desconsideração da personalidade jurídica quanto ao sócio da empresa D.

    L.

    BOENO CENTRAL CLINICA MEDICA EIRELI - ME, o Sr.

    DAVI LOPES BOENO.

    Promova-se a inclusão de DAVI LOPES BOENO, no polo passivo da demanda executiva. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Nova Esperança, data da assinatura eletrônica.   Rodrigo Brum Lopes Magistrado

  • 06/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2021 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2021 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 18/01/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/01/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 16/12/2020 15:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/12/2020 14:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2020 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 12:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/11/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 18/11/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 18/11/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 18/11/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 03/11/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2020 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 10/08/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 10:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2020 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 19/03/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/03/2020 14:56

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 11:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/02/2020 11:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/02/2020 18:09

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/02/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/02/2020 11:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/02/2020 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/02/2020 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 11/02/2020 18:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/02/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/12/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 09:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 00:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2019 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2019 14:08

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 18:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/03/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2019 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 17:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/01/2019 17:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 09/11/2018 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2018 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 03/08/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 24/06/2018 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2018 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 15/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2017 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 16/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 05/10/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/10/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/09/2017 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 22/08/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 05/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 16:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 18:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2017 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2017 12:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2017

  • 10/05/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 27/04/2017 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 11/04/2017 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 16:12

    Homologada a Transação

  • 30/03/2017 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/03/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 12:41

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/03/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 21/03/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

  • 17/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 15:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2017 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 14:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/02/2017 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2017 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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