TJPR - 0012471-03.2017.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA 7ª SUBDIVISAO POLICIAL DE UMUARAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAN PAULO DA SILVA

CPF *94.***.*09-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 19:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 18:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 16:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/07/2024 16:27

    Processo Reativado

  • 25/01/2023 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 25/01/2023 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 18/01/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/01/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/12/2022 12:36

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 18/11/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2022 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 14:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/08/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/08/2022 13:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/07/2022 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 14/06/2022 15:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/06/2022 15:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:37

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 21/01/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 14:58

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 26/07/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 13:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:59

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 21/07/2021 17:58

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 21/07/2021 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

    Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012471-03.2017.8.16.0173   Processo:   0012471-03.2017.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   23/09/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   GEAN PAULO DA SILVA 1.

    Nos termos do §3º, do artigo 28-A, do Código de Processo penal, preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público formalizou acordo de não persecução penal por escrito com o investigado Gean Paulo da Silva, na presença de seu defensor (seq.  114.2). 2.

    Dessa forma, para audiência de homologação do acordo, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, a fim de se verificar a voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, a legalidade e análise das condições do ANPP, designa-se o dia 30 de julho de 2021, às 13h45min. 3.

    Nos termos do Decreto Judiciário 400/2020 as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo e as audiências semipresenciais ou presenciais somente poderão ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual. 4.

    Aqui a audiência deverá ser realizada de forma virtual (art. 8, do Decreto 400/2020). 4.1.

    As audiências virtuais devem utilizar a plataforma tecnológica disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça e o ato será gravado em áudio e vídeo e depois anexado no processo digital (PROJUDI).

    In casu, a audiência virtual será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS. 4.2.

    Intime-se o réu por MEIO VIRTUAL (art. 22 do Decreto).

    Os contato telefônico do réu consta na seq. 114.2. 4.3.

    Ao serem intimados a participar da audiência virtual, os usuários externos devem receber orientação para acesso às plataformas tecnológicas de ingresso às salas virtuais de audiências (§ 3º, do artigo 9º do Decreto Judiciário 400/2020)[1]. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Intime-se a investigado, observando-se o item 4.2, desta decisão e o defensor constituído. 7.  Diligências necessárias.

    Umuarama, datado e assinado digitalmente.

    Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito [1] INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO MICROSOFT TEAMS: com a informação do LINK ou QR Code - Clique no aplicativo MICROSOFT TEAMS, opção PARTICIPAR DA REUNIÃO e, digite o seu NOME, clicando na opção PARTICIPAR DA REUNIÃO.

    Após, será aberta uma janela com o pedido de permitir que o app TEAMS grave o áudio e, você deverá clicar em PERMITIR.

    Você irá se conectar e, aguardará no “lobby” até que seja chamado (sala de espera).

    Assim, quando for liberado o acesso, será aberta uma janela solicitando a autorização para que sejam gravadas fotos e, vídeos pelo app Teams, novamente, você deverá clicar em PERMITIR.

    A audiência estará pronta para ocorrer com esses procedimentos e, após, ao término do ato, você deverá clicar no ícone do “telefone vermelho”.

    Se, for necessário REINGRESSAR você poderá reingressar.

    Caso contrário, aparecerá a janela SAIR DA REUNIÃO e, você clicará em SAIR.  

  • 06/07/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 14:04

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 06/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 26/05/2021 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 13:12

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 23/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 17:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 20:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 20:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 17:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/04/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 19:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 19:35

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/01/2020 09:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2019 13:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2019 13:33

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/12/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2019 20:20

    Recebidos os autos

  • 01/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2019 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2019 19:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2019 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/10/2019 19:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 19:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/04/2018 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/04/2018 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/04/2018 12:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 12:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/04/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2017 19:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2017 19:12

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 16:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2017 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2017 12:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 12:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/09/2017 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 08:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 08:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2017 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2017 20:08

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2017 19:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 23/09/2017 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2017 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2017 19:11

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 23/09/2017 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2017 11:47

    Recebidos os autos

  • 23/09/2017 11:47

    Juntada de PARECER

  • 23/09/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2017 11:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2017 11:21

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 23/09/2017 11:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2017 11:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2017 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023828-74.2018.8.16.0001

Heiny de Lima Freitas-ME

Wmb Supermercados do Brasil LTDA.

Advogado: Marco Afonso de Lima

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0064742-18.2020.8.16.0000

Orlando Osiecki

Estado do Parana

Advogado: Jonas Borges

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0002375-42.2021.8.16.0090

Claudinei Cristiano Rodrigues da Luz

Vara Criminal de Ibipora

Advogado: Ricardo Jose de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0000964-72.2019.8.16.0206

Jose Lexuk

Passos e Soecki LTDA ME

Advogado: Willian Luis Ritzmann Stratmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000373-55.2021.8.16.0040

Franciele Figueiredo Cardoso

Advogado: Andressa Capioto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2021 13:54

Exibir Processo