TJPR - 0000373-55.2021.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELE FIGUEIREDO CARDOSO

CPF *96.***.*05-75

Advogados

ANDRESSA CAPIOTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 29/08/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 29/08/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 29/08/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 18/07/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2022 00:04

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 27/05/2022 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2022 21:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 21:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 09/05/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:43

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 13/12/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:07

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/09/2021 19:14

    Homologada a Transação PENAL

  • 01/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 09/08/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0000373-55.2021.8.16.0040 Processo:   0000373-55.2021.8.16.0040 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   12/09/2020 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   FRANCIELE FIGUEIREDO CARDOSO (RG: 13022011 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*05-75) RUA SAO PEDRO, 263 CASA - Altônia - ALTÔNIA/PR - CEP: 87.550-000       1) Trata-se de de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, de infração prevista no art. 147, do Código Penal, em desfavor da noticiada FRANCIELE FIGUEIREDO CARDOSO.

    Em audiência preliminar, o conciliador declarou que em atenção ao disposto no Decreto Judiciário nº 151/2021, bem como em razão da pandemia do COVID-19, restou impossibilitada a realização da audiência, tendo em vista que o ato havia sido agendado para ocorrer de forma presencial. Ainda, relatou que em contato com as partes, a noticiada informou não ter conhecimento técnico para fazer o download do aplicativo Microsoft Teams e participar na forma virtual, restando infrutífera a audiência (mov. 18.1).

    Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO. 2)  Diante da necessidade da realização de audiência preliminar com a presença de ambas as parte para fins de oferecimento da transação penal, impõe-se a redesignação da audiência preliminar, Todavia, considerando que a noticiada afirmou não ter conhecimento técnico para realização de download do aplicativo Microsoft Teams para participar de forma virtual da audiência, haveria a necessidade de realização da audiência de forma no mínimo semipresencial.

    Ocorre, que diante do restabelecimento da 1ª fase de regime de trabalho instituído pelos Decretos Judiciários 400 /2020 e 401/2021, encontra-se vedada a prática de atos presenciais e semipresenciais em feitos não urgentes, hipótese destes autos.

    Assim, determino que os autos aguardem em Cartório até que haja autorização para retomada dos atos semipresenciais em feitos não urgentes. 3) Advindo a aludida autorização, independentemente de nova conclusão, a Secretaria deverá designar nova data para a audiência preliminar, ficando desde já autorizado o ingresso nas dependências do fórum da parte que declarar ao Oficial de Justiça ou servidor responsável pela intimação, não ter acesso aos meios necessários para participação no ato por videoconferência. 4) Intimações e diligências necessárias pela Secretaria.   Altônia, datado e assinado eletronicamente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 06/07/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/07/2021 16:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2021 15:38

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/04/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 14:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/03/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2021 13:39

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 13:39

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 13:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/03/2021 13:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/03/2021 16:04

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 01/03/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 13:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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