TJPR - 0000163-03.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO LOPES DOS SANTOS

CPF *68.***.*50-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2025 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 01/04/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2025 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 17:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/03/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 12:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2025 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 09:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/06/2024 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 22:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/06/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024

  • 26/01/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 21/04/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/03/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/11/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 06:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 06:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 06:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2021 07:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI COMPETÊNCIA DELEGADA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0000163-03.2019.8.16.0160 Processo:   0000163-03.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$17.946,75 Autor(s):   BENEDITO LOPES DOS SANTOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão Vistos em saneador. 1.

    Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por Benedito Lopes dos Santos em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Devidamente citado o requerido apresentou sua contestação ao seq. 55, não alegando preliminares de mérito.

    Sobreveio impugnação à contestação (seq. 58).

    Intimadas as partes a se manifestarem sobre a produção de provas, ambas pugnaram pela prova oral (seq. 63/66).

    Os autos vieram conclusos.

    Passo ao saneamento. 2.

    Não foram arguidas preliminares de mérito em sede de contestação. 3.

    Fixo como pontos controvertidos, sem prejuízo da expressa indicação – justificada – de outros pontos pelas partes, na forma do art.357 do CPC/15: a) o direito do requerente ao recebimento do benefício pleiteado. 4.

    Mantenho a distribuição do ônus da prova nos termos do art.373 do CPC. 5.

    Como é cediço, o STJ possui entendimento de que o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas de defesa.   Nesses termos, defiro a produção das seguintes provas: a) depoimento pessoal do autor; b) prova testemunhal.

    Sendo assim, ao Cartório para que paute dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento da parte requerente e, no mesmo ato, inquiridas as testemunhas arroladas.

    Intimem-se as partes.

    Em razão das medidas necessárias à prevenção da pandemia da COVID-19, somada à orientação do Ministério da Saúde de recolhimento domiciliar e às disposições do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM do E.TJ/PR, excepcionalmente, determino a intimação das partes para o depoimento pessoal por intermédio do procurador constituído.

    Além disso, ressalto que caberá ao patrono da requerente a realização da intimação das testemunhas (art. 455 do CPC).

    Registre-se que a ausência das partes/testemunhas na audiência designada estará sujeita a preclusão da prova.

    Em atenção ao Decreto Judiciário 227/2020-D.M., a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

    Para tanto, a fim de viabilizar a realização do ato, os procuradores, as partes e as testemunhas (reunidas no escritório do respectivo procurador ou em suas próprias residências), deverão, no dia designado e com 05 minutos de antecedência, preparar ambiente com computador ou aparelho celular devidamente carregados, mantidos em local cujo sinal de internet permita a realização da sessão.

    Após a designação do ato, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, fornecer o e-mail e telefone (vinculado à rede de whatsapp) dos procuradores, partes e/ou testemunhas, no intuito de permitir o envio do link de acesso à sala virtual da plataforma. 6.

    Sem prejuízo, determino a produção de prova documental e intimação da parte requerida para apresentar a documentação do CNIS, no prazo de 15 dias, o que faço com base no art. 370 do CPC. 7.

    As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

    Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendidas como direito abstrato. 8.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. 9.

    Dil.Necessárias.Int.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 06/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/05/2021 17:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/05/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2021 17:54

    Alterado o assunto processual

  • 02/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 22:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2021 14:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/03/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/02/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2020 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/12/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2020 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 13:09

    Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 27/11/2020 13:06

    Processo Reativado

  • 20/05/2020 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2020 14:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2020 14:24

    Processo Reativado

  • 17/12/2019 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/10/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:18

    Declarada incompetência

  • 29/03/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2019 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000964-72.2019.8.16.0206

Jose Lexuk

Passos e Soecki LTDA ME

Advogado: Willian Luis Ritzmann Stratmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2023 16:45

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