TJPR - 0056567-66.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO COSTA FEITOSA

CPF *98.***.*61-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 16:47

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 20/03/2025 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 23:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO COSTA FEITOSA

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO COSTA FEITOSA

  • 11/01/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/01/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/01/2022 19:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/12/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 11:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/12/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 15:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/12/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 04:50

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO COSTA FEITOSA

  • 03/12/2021 04:43

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 02/12/2021 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 02/12/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 02/12/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 02/12/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 02/12/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 19:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:26

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0056567-66.2015.8.16.0014 SENTENÇA   [...] III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial acusatória para CONDENAR O RÉU JAIRO COSTA FEITOSA,  já qualificado, como incurso nas sanções previstas no Art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal, bem assim ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Passo a dosar a pena a lhe ser aplicada em estrita observância ao disposto nos artigos 59 e 68 do Código Penal. [...]   (datada e assinada digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 06/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/07/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 18:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2021 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 17:25

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/04/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/04/2021 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/04/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 18:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 18:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/03/2021 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 04/03/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 10:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 11:17

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2021 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 18:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 18:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2020 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 11:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2020 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 19:06

    DECRETADA A REVELIA

  • 07/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 13:10

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/12/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 26/11/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 08:58

    Expedição de Carta precatória

  • 26/10/2020 13:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2020 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/07/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 12:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/06/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/05/2020 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO COSTA FEITOSA

  • 22/05/2020 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2020 14:31

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2020 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/05/2020 14:25

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2020 09:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2020 09:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2020 09:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2020 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2020 04:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 15:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 13:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2020 13:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 12:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2020 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 15:34

    Expedição de Carta precatória

  • 11/05/2020 13:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/05/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 07/05/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 07/05/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 07/05/2020 12:41

    Expedição de Carta precatória

  • 07/05/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 14:24

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/04/2020 13:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/03/2020 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 06/03/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 19:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2020 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/03/2020 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 15:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2019 22:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2019 17:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/12/2019 13:01

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/12/2019 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2019 15:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2019 15:00

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2019 07:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2019 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2019 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2019 13:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2019 12:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2019 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2019 21:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 18/11/2019 18:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2019 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/11/2019 18:54

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 05/11/2019 14:39

    Expedição de Carta precatória

  • 05/11/2019 13:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/10/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/10/2019 16:40

    Expedição de Carta precatória

  • 25/10/2019 15:56

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 10:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2019 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2019 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2019 13:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 18:00

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 17:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2019 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2019 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2019 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/09/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 08:19

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2019 08:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 12/09/2019 08:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2019 08:18

    Expedição de Carta precatória

  • 11/09/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2018 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2018 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 12:32

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2018 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2018 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 17:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/08/2018 12:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/08/2018 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 06/08/2018 18:50

    Expedição de Carta precatória

  • 06/08/2018 18:50

    Expedição de Carta precatória

  • 04/08/2018 12:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2018 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2018 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2018 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2018 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 11:56

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 22:54

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2018 18:46

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2018 17:05

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 17:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2018 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2018 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/05/2018 09:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/05/2018 15:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/05/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 15:11

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2015 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2015 08:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 08:48

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2015 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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