TJPR - 0004396-92.2021.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILENE CONCEICAO PICOUTO

CPF *86.***.*17-72

Advogados

FERNANDO RIBEIRO NUNES

OAB: 106103/PR

Polo Passivo

Partes

LOJAS RENNER S/A

CNPJ: 92.754.738/0001-62

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 16:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE CONCEIÇÃO PICOUTO

  • 19/04/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER S/A

  • 03/03/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/02/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 09/02/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:43

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE CONCEIÇÃO PICOUTO

  • 26/01/2023 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER S/A

  • 30/11/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 09:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/10/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE CONCEIÇÃO PICOUTO

  • 05/10/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 13:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 05/10/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER S/A

  • 03/10/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 03/10/2022 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/10/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2022 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/09/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 18:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/08/2022 16:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER S/A

  • 21/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE CONCEIÇÃO PICOUTO

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER S/A

  • 23/05/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 13:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/05/2022 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/05/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE CONCEIÇÃO PICOUTO

  • 01/04/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER S/A

  • 24/03/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2022 18:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/02/2022 17:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/02/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 09:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2021 10:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 17:29

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RENNER S/A

  • 18/10/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE CONCEIÇÃO PICOUTO

  • 27/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2021 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2021 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004396-92.2021.8.16.0024 Processo:   0004396-92.2021.8.16.0024 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.300,00 Polo Ativo(s):   Marilene Conceição Picouto Polo Passivo(s):   Lojas Renner S/A

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação ajuizada por Marilene Conceição Picouto em face de Lojas Renner S/A. Frise-se que, em se tratando de repetição de indébito com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, prevê o art. 303, caput, do Código de Processo Civil: Art. 303.

    Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. (sem grifo no original) Dito isso, e nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ante a peça inicial de mov. 1.1, intime-se a demandante para que, querendo, via emenda, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Esclareça se efetuou o pagamento dos valores que aduz terem sido cobrados indevidamente em sua fatura, bem como informe, em caso negativo, se pretende a suspensão das cobranças e de eventual inscrição em órgãos de proteção ao crédito, pois a efetiva exclusão do débito perfaz análise de mérito; 2.

    Decorrido o prazo ou sobrevindo resposta, retornem conclusos para apreciação. 3.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 05 de julho de 2021.   Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 06/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 12:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/07/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 13:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041252-06.2016.8.16.0000

Edson Pereira Duda

Marcelo Perin

Advogado: Luiz Henrique de Andrade Nassar

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0049349-31.2012.8.16.0001

Maria Jose Bacelar de Oliveira

Api Spe 04 - Planejamento e Desenvolvime...

Advogado: Fernanda Nelsen Teodoro Decesaro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0011899-54.2019.8.16.0148

Josias de Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Gustavo Viana Camata

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0044516-38.2010.8.16.0001

Osmar Fraga Silveira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Filipe Alves da Mota

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000221-03.2018.8.16.0140

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdir Souza

Advogado: Cleiton Schumann

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2018 16:54

Exibir Processo