TJPR - 0007306-59.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2023 16:39
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 21:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2023 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/11/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 11:25
Expedição de Mandado
-
28/11/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/05/2022 12:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2021 16:42
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/11/2021 18:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/08/2021 19:09
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 19:07
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 19:07
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 19:06
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 19:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 17:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 14:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2021 11:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2021 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2021 11:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2021 11:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007306-59.2021.8.16.0035 Processo: 0007306-59.2021.8.16.0035 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Polo Passivo(s): A Apurar Trata-se de pedido de dispensa das Sessões do Tribunal do Júri relativas aos dias 07, 14 e 21 de julho de 2021 formulado por CÉLIA TERESINHA GREBOGY RONSKOSKI (mov. 190.1), em que alega justo impedimento consistente no fato de que no dia 07/07/2021 comporá uma Comissão para eleição da direção do colégio estadual mencionada, bem como por integrar grupo de risco em razão de ser idosa e ser portadora de hipertensão, diabetes, entre outros.
Pois bem, leciona a doutrina que o inciso X do artigo 437 do Código de Processo Penal representa "(...) cláusula aberta, que deixa a critério do juiz, inspirado no bom senso, decidir se é caso ou não de dispensa, à vista do caso concreto.
Deve ser utilizada [por exemplo] quando restar demonstrado que o exercício da função de jurado é incômoda ao referido cidadão (...)" (LIMA, Renato Brasileiro de.
Manual de processo penal: volume único. 8 ed.
Salvador: Ed.
JusPodivm, 2020. p. 1490).
Na espécie, vale destacar a necessidade de evitar o incremento dos riscos de eventual contágio em função da especial condição da ora requerente, quais sejam, o fato de ser idosa (62 anos) e ser portadora de hipertensão, diabetes, entre outros (mov. 190.3), conjuntura que a torna integrante do grupo de risco afeto ao coronavírus, conforme item informativo constante no site do Ministério da Saúde1.
Nessa ordem de ideias, vislumbra-se justo impedimento para o fim de isentar a cidadã CÉLIA TERESINHA GREBOGY RONSKOSKI, nos termos do artigo 437, inciso X, do CPP, da 7ª Reunião Periódica Ordinária do Tribunal de 2021 a ser realizada nos dias 07, 14 21 de julho de 2021, todos com início às 09 horas.
Intime-se.
Diligências necessárias.
São José dos Pinhais, data da assinatura digital.
DIEGO PAOLO BARAUSSE Juiz de Direito Substituto 1Disponível em:.
Acesso em 05 jul. 2021. -
06/07/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 16:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 14:41
Juntada de REQUERIMENTO
-
06/07/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 13:13
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 13:12
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 12:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 11:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 22:31
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 22:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 21:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 21:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 19:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 17:23
Juntada de REQUERIMENTO
-
05/07/2021 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2021 14:20
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2021 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 11:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 09:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 21:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2021 17:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2021 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 16:05
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2021 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2021 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2021 12:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2021 12:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2021 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 18:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 16:45
Juntada de REQUERIMENTO
-
30/06/2021 16:43
Expedição de Certidão GERAL
-
30/06/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 21:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2021 16:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2021 15:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 12:33
Juntada de REQUERIMENTO
-
28/06/2021 18:36
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2021 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 18:35
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2021 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 18:33
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2021 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 16:59
Recebidos os autos
-
28/06/2021 16:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/06/2021 11:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/06/2021 21:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/06/2021 19:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/06/2021 18:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/06/2021 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 13:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/06/2021 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
25/06/2021 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 13:37
Juntada de COMPROVANTE
-
25/06/2021 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 22:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2021 21:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2021 21:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2021 20:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2021 16:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/06/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 15:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2021 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2021 13:59
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2021 13:59
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 11:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/06/2021 23:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2021 13:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2021 22:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2021 21:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2021 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
17/06/2021 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2021 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 17:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 13:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 13:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 12:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:47
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
16/06/2021 11:46
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 17:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2021 17:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/06/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 16:17
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 16:16
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 16:16
Expedição de Mandado
-
15/06/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE PAUTA AUDIÊNCIA
-
15/06/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
15/06/2021 13:18
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
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10/06/2021 18:37
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
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10/06/2021 18:36
Recebidos os autos
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10/06/2021 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/06/2021 18:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/06/2021 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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