11/06/2025 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/05/2025 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2025 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 15:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
10/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 23:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2024 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2024 17:10

Conclusos para decisão
20/04/2024 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 18:06

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
19/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
11/03/2024 01:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
21/02/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:52

OUTRAS DECISÕES
23/01/2024 17:53

Conclusos para decisão
08/08/2023 03:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2023 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 16:45

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:51

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/04/2023 17:56

Conclusos para decisão
03/04/2023 21:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 21:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 21:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 16:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/09/2022 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2022 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2022 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 15:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 20:55

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
05/04/2022 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/04/2022 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
23/03/2022 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 17:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
17/03/2022 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/02/2022 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:45

Juntada de INFORMAÇÃO
01/02/2022 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ROMANI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL
23/01/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 17:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/01/2022 17:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
02/08/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006760-62.2011.8.16.0129 Processo: 0006760-62.2011.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ROMANI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0012-50) Avenida Bento Rocha, 311 - PARANAGUÁ/PR Réu(s): RUY DE CASTRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) IGNORADO, S/N - RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 JUAREZ BARROS SILVA (CPF/CNPJ: *57.***.*51-49) Rua Professor Randolfo Arzua, 506 - Serraria do Rocha - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.221-660 MARIA MOREIRA FRANCISCO (RG: 15005971 SSP/PR e CPF/CNPJ: *67.***.*12-87) RUA PROFESSOR CLETO, 2216 - PARANAGUÁ/PR Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 NELSON LUIZ BARBOSA (RG: 19392805 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*59-72) Rua Frei Jose Thomaz, 360 - PARANAGUÁ/PR 1.

SÍNTESE DO PEDIDO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por ROMANI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL em face de ESPÓLIO DE RUY DE CASTRO.

Em apertada síntese, sustentou a autora na proemial que: a) celebrou, em 09 de novembro de 2009, contrato de cessão de direitos possessórios envolvendo o imóvel objeto da presente ação - Lote de terreno urbano sob n° 1 da Carta de Data n° 580, Transcrição 9.483, fls. 169, Livro e-I, com 300m², localizado na Vila Guadalupe, Município e Comarca de Paranaguá-PR, com a Sra.

Maria Moreira Francisco; b) sucessivas cessões de posse outrora também já haviam sido empreendidas envolvendo o mesmo bem, com a transmissibilidade inequívoca da posse ad usucapionem; c) por consequência, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da demandante alcança mais de 40 (quarenta) anos – tempo esse muito superior ao exigido pela legislação de regência para o reconhecimento originário do domínio pela usucapião.

A citação ficta do réu e dos terceiros eventualmente interessados inicialmente empreendida foi convalidada, conforme decisões de mov. 1.2 - fl. 54, 1.17 e 47.1.

Do mesmo modo, o único confrontante estranho à lide (Município de Paranaguá) foi citado e não manifestou oposição acerca da área (fl. 18 do mov. 124.2).

O Ministério Público do Estado do Paraná (mov. 1.16) e os entes políticos das esferas federal (mov. 1.14), estadual (mov. 77) e municipal (mov. 1.9) manifestaram desinteresse no feito.

Ao réu foi nomeado curador especial, sendo apresentada defesa (mov. 64).

Na oportunidade, inobstante apresentar contestação por negativa geral, o curador propugnou: a) a juntada de certidão de óbito do proprietário registral do imóvel; b) a intimação de eventuais herdeiros, com vistas à habilitação nos autos.

A autora confutou a peça defensiva (mov. 68).

Em mov. 121.1, petição de especificação de provas apresentada pela parte autora, a qual pugna produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

Em petição de mov. 122.1 a parte ré manifestou-se pelo desinteresse na produção de prova.

Em mov. 129.7 foi apresentada certidão negativa de Inventário/Arrolamento em nome do réu RUY CASTRO, bem como em mov. 145.2 foi anexada a respectiva certidão de óbito.

Eis a síntese.

DECIDO. 2.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 2.1.

Desabilitem-se o Estado do Paraná, bem como o Município de Paranaguá, diante do desinteresse no feito. 2.2.

Intime-se a parte autora para que apresente matrícula atualizada do imóvel usucapiendo. 3.

Preliminares ou prejudiciais Não há qualquer questão preliminar ou prejudicial que mereça ser analisada antes do mérito da presente, pelo que, desde logo, é cabível que se ingresse na fase destinada à produção das provas úteis e necessárias para o deslinde do feito. 4.

Saneamento.

O pedido é juridicamente possível, a ação é adequada e necessária, e a titularidade ativa e passiva da pretensão formulada se encaixa nas pessoas relacionadas nos polos ativo e passivo desta ação, motivo pelo qual estão presentes as condições da ação.

Por sua vez, igualmente encontram-se presentes os pressupostos processuais, ou seja, os requisitos necessários para que o processo se torne válido, capaz de produzir efeitos e permitir que as partes alcancem a obtenção de uma sentença de mérito, posto que a petição inicial se encontra apta, o Juízo encontra-se com a investidura jurisdicional necessária para analisar o caso, a parte autora e a parte ré encontram-se devidamente representadas para figurarem nos polos da demanda, tendo ainda capacidade de ser parte e de estarem em juízo.

Desta forma, declaro o feito saneado. 5. questões de fato são pontos controvertidos: a) existência da posse da parte autora sobre o imóvel; b) tempo de posse; c) animus domini; d) forma mansa e pacífica do exercício da posse. 6.

QUESTÕES DE DIREITO Compulsando os autos denota-se que, no caso, a questão de direito relevante para a decisão do mérito é a seguinte: a) a existência de direito de aquisição prescritiva do objeto do intento de usucapião. 7. ônus da prova O ônus da prova encontra-se distribuído na forma ordinária prevista pelo art. 373, incisos I e II, do CPC, não se mostrando necessária qualquer adequação. 8. provas 8.1.

DETERMINO a tomada do depoimento pessoal do representante legal da parte autora, nos termos do art. 370, do CPC, o qual fica desde logo advertido de que o seu não comparecimento - ou, comparecendo, recusando-se a depor - ensejará a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC), sem prejuízo da intimação pessoal a ser feita pela secretaria, na qual deve constar, expressamente, a advertência referida. 8.2.

DEFIRO a produção de prova testemunhal, ficando as partes advertidas acerca da necessidade de cumprimento do que dispõe o art. 455 do CPC.

Em se tratando da prova testemunhal, intimem-se as partes para que apresentem rol de testemunhas e/ou ratifiquem o rol já apresentado – neste último caso, indicando de forma expressa o mov. em que se encontra o rol já apresentado –, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão da oportunidade probatória, cientes de que a ausência de manifestação expressa será interpretada como desistência da prova testemunhal. 8.3.

Considerando que a audiência será audiência virtual (ou semipresencial, se necessário), nos termos abaixo delineados, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem nos autos o seu endereço eletrônico (e-mail) ou meio diverso para contato (número do celular com WhatsApp), para que, em ocorrendo eventual impossibilidade de acesso ao link a ser disponibilizado, tal problema seja sanado de maneira célere. 8.4.

Apresentado o rol de testemunhas pelas partes, na forma acima determinada, paute-se data para realização de audiência virtual (ou semipresencial, se necessário) de instrução no presente feito, ficando as partes cientes, desde logo, de que: a) A presidência do ato se dará pelo Magistrado de forma virtual. b) As partes deverão acessar diretamente de suas residências/escritórios o link que será disponibilizado no sistema Projudi alguns dias antes da data agendada.

O acesso deverá ser feito com ao menos 15 minutos de antecedência, a fim de assegurar que a parte/procurador/testemunha estará na sala virtual quando do início efetivo do ato.

O sistema autorizado pelo TJ/PR para realização do ato é o Microsoft Teams, entretanto, é desnecessário baixar referido aplicativo no computador, bastando o acesso via navegador, pelo link a ser disponibilizado. c) Na eventual e comprovada impossibilidade de quaisquer dos envolvidos de participar do ato de forma virtual, a audiência será realizada de forma semipresencial, em que somente aqueles impossibilitados de atuar de modo virtual serão autorizados a comparecer ao Fórum Cível de Paranaguá para participação no ato.

Nessa hipótese, deverá a parte interessada peticionar marcando “urgência” no sistema Projudi, com as devidas justificativas, ao menos com 15 dias de antecedência do ato, para que seja possível o deferimento da forma semipresencial, bem como para que seja possível a efetiva organização do espaço físico de acordo com as regras de segurança.

Intimações e diligências necessárias.

Paranaguá, data e horário do sistema.

Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito
06/07/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 22:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2021 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/04/2021 18:52

Conclusos para decisão
07/04/2021 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/04/2021 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 19:01

INDEFERIDO O PEDIDO
03/03/2021 15:27

Conclusos para decisão
02/03/2021 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/02/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 15:14

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 18:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/11/2020 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2020 12:53

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
17/11/2020 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/11/2020 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 14:48

Conclusos para decisão
21/10/2020 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 16:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/10/2020 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 12:25

Conclusos para decisão
10/08/2020 19:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/07/2020 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 16:26

Conclusos para decisão
26/06/2020 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/06/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 12:41

Conclusos para decisão
10/03/2020 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 12:25

Conclusos para decisão
31/10/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2019 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2019 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 14:51

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2019 20:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2019 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2019 19:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2019 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2019 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 21:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:07

Conclusos para decisão
11/06/2019 20:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2019 18:22

Juntada de Petição de contestação
08/05/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 18:02

Juntada de Certidão
21/04/2019 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2019 22:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 16:09

Conclusos para decisão
07/11/2018 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 18:13

Conclusos para decisão
07/06/2018 12:20

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/06/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RUY DE CASTRO
13/05/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 16:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2018 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 14:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/11/2017 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 15:40

CONCEDIDO O PEDIDO
24/08/2017 14:57

Conclusos para decisão
24/08/2017 14:57

Juntada de Certidão
14/02/2017 00:32

DECORRIDO PRAZO DE RUY DE CASTRO
23/01/2017 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2017 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2017 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2016 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2016 18:23

Conclusos para decisão
12/05/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RUY DE CASTRO
18/04/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2016 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2016 13:13

Juntada de Certidão
14/03/2016 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 14:27

Conclusos para despacho
21/09/2015 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2015 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2015 09:43

Recebidos os autos
21/09/2015 09:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/09/2015 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2015 16:29

Juntada de Certidão
18/09/2015 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2015 16:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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