TJPR - 0001980-73.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ: 76.291.418/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANA CRISTINA DE SOUZA

CPF *06.***.*20-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 12/01/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/09/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANA CRISTINA DE SOUZA

  • 29/07/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2021 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/07/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001980-73.2021.8.16.0050 Processo:   0001980-73.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$18.700,22 Exequente(s):   Município de Santa Fé/PR Executado(s):   FABIANA CRISTINA DE SOUZA 1.

    Cite-se o (a) executado (a), pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8° da Lei 6.830/80, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos quantos bastem para a garantia da dívida (Lei 6.830/80, art. 10).

    Para o caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 2.

    Ultimado o prazo sem atendimento ao item 1 e certificado nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, na sequência, na forma do art. 12, § 3º, da Lei 6.830/80. 3.

    Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito. 4.

    Em nada sendo requerido, arquivem-se provisoriamente os autos até ulterior manifestação da parte interessada ou eventual ocorrência de prescrição intercorrente.

    Nesse último caso, levante-se eventual constrição. 5.

    Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga a exequente em 5 (cinco) dias, e, em concordando com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação, observando-se o contido no item 5.8.3 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 6.

    Discordando a exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. 7.

    Defiro, se for requerida, a expedição de ofícios visando encontrar bens em nome do(a) executado(a) ou seu endereço. 8.

    Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o executado, para querendo, opor embargos. 9.

    Não sendo opostos embargos, o que deverá ser certificado nos autos, proceda-se a avaliação e conta geral, manifestando-se as partes em seguida. 10.

    Havendo concordância, designe a Secretaria datas para praceamento dos bens. 11.

    Autorizo a reunião dos presentes autos, caso haja outras execuções ajuizadas em relação ao mesmo devedor, objeto da presente dívida ativa, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80. 12.

    Sendo opostos embargos, voltem conclusos desde logo. 13.

    Autorizo a Sra.

    Chefe de Secretaria a assinar os expedientes. 14.

    Intimações e diligências necessárias.   Bandeirantes, 06 de julho de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito  

  • 06/07/2021 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2021 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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