TJPR - 0003046-96.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO ELIAS GONCALVES

CPF *30.***.*10-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 18:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/02/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2023 18:02

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/01/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 15:17

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/05/2022 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2022 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 19:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/05/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/04/2022 17:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 20/04/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 22/02/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 14:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/02/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 16:19

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 12/11/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 11:23

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 13/07/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/07/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:30

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/07/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/07/2021 15:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003046-96.2021.8.16.0112   I – O acusado foi preso em flagrante delito no dia 29 de junho de 2021 e lhe foi concedida liberdade provisória, mediante fiança no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), que, contudo, ainda não foi recolhida.

    Como ele está recolhido à prisão há 07 (sete) dias, presumo que, se lhe fosse possível o pagamento do valor arbitrado, com certeza já o teria feito.

    Por isso, entendo que não é de se rechaçar a hipótese de garantir o Juízo, mediante fiança, mas que a importância fixada não corresponde à realidade socioeconômica do réu, razão pela qual, com fundamento nos princípios constitucionais da isonomia e da ampla defesa, nos termos do artigo 325, § 1º, inciso II, reduzo-a, no máximo permitido (2/3), para a quantia de R$ 3.666,66 (três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).   II – Recolhida a fiança, expeça-se, em favor de Adão Elias Gonçalves, o competente alvará de soltura, se por al não estiver preso.   III – Se o autuado não a recolher no prazo de 03 (três) dias, voltem-me os autos conclusos.   IV – Intime-se-o, pessoalmente, da decisão supra.   V – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 06/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 08:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 12:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/07/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 20:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2021 20:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/07/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 30/06/2021 19:48

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/06/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2021 16:28

    Alterado o assunto processual

  • 30/06/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2021 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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