TJPR - 0003190-59.2016.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 18.495.780/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEIA LOPES DE ABREU

CPF *75.***.*17-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2023 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 03/08/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/05/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/03/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 21/03/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 13:28

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 21/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 21/03/2023 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 15/02/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR FRANCK WILLIAN GRISA

  • 13/02/2023 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 18:53

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 13/01/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/12/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 17:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/08/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 17:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 17:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 03/06/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:21

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/03/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/01/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 29/09/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003190-59.2016.8.16.0140   Processo:   0003190-59.2016.8.16.0140 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$1.889,81 Exequente(s):   DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME representado(a) por FRANCK WILLIAN GRISA Executado(s):   Claudineia Lopes de Abreu DECISÃO 1.

    Requer o exequente a penhora no rosto dos autos n° 0001387-36.2019.8.16.0140, onde a requerida firmou acordo com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (ev. 69.1), para recebimento de 4 parcelas de auxílio-doença.

    Contudo, tal verba, por se tratar de caráter alimentar, não é passível de penhora, ainda que em percentual, com base no art. 833 do CPC, não estando presentes as exceções a tal regra.

    Isso porque prevê o citado art. 833, do CPC que são impenhoráveis, dentre outros: “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º;” As únicas exceções legais a essa regra são as previstas no §2º do mesmo dispositivo, que afasta a impenhorabilidade dos valores dessa natureza que excederem a 50 salários-mínimos mensais e admite a sua penhora para o pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

    A mitigação da regra da impenhorabilidade, feita em alguns casos, é excepcionalíssima.

    Nesses casos, admitiu-se a penhora de um percentual do salário, em geral 30%, porque verificou-se, no caso concreto, inexistir outros meios para satisfação do crédito exequendo, buscando com isso evitar o enriquecimento ilícito do devedor.

    Contudo, vale dizer, que se tratam de julgados isolados e que não possuem o efeito vinculativo que o CPC atribui aos precedentes jurisprudenciais. 2.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 06/07/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2021 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2020 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 12:28

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 09/01/2020 17:00

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 11/12/2019 16:25

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 06/11/2019 13:56

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 09/10/2019 12:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/10/2019 10:24

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 10:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/01/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/01/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/12/2018 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2018 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2018 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2018 16:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/11/2018 10:21

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2018 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/09/2018 15:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2018 15:31

    Processo Reativado

  • 13/07/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2017 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2017 12:55

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2017 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2017 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2017

  • 31/03/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR FRANCK WILLIAN GRISA

  • 20/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 16:10

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 01/02/2017 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/02/2017 12:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 30/01/2017 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 18:44

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2016 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2016 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 14:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2016 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/11/2016 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2016 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/11/2016 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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