TJPR - 0001357-30.2021.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESMAEL VERISSIMO PINTO

CPF *55.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 21/09/2023 15:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 14/09/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 12/09/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 12/09/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 19:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 29/08/2023 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAEL VERISSIMO PINTO

  • 07/08/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 31/07/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 28/07/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 17:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 28/06/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/06/2023 20:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 25/05/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 09/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAEL VERISSIMO PINTO

  • 04/05/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAEL VERISSIMO PINTO

  • 13/12/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 01/12/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/11/2022 11:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 17:15

    Processo Reativado

  • 27/07/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/07/2022 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESMAEL VERISSIMO PINTO

  • 25/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/06/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/04/2022 15:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/04/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 18/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/02/2022 16:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/02/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 19:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/02/2022 15:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/02/2022 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/02/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/02/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 08:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 23:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001357-30.2021.8.16.0043   Processo:   0001357-30.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.290,40 Autor(s):   ESMAEL VERISSIMO PINTO Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A. 1.

    Nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, cabendo ao Juiz investigar a situação financeira da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira.

    No caso dos autos, em que pese a parte autora tenha requerido a concessão dos benefícios da gratuidade processual sob a alegação de não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, os documentos constantes dos autos não permitem concluir no sentido da hipossuficiência econômica e financeira da parte.

    O que se tem nos autos é que a renda mensal líquida do autor é de, em média, R$ 3.663,36 (mov. 1.5), quantia relativamente superior à renda mensal da grande maioria dos brasileiros que postula o benefício da gratuidade processual.

    Assim, é de se concordar que o postulante não é pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

    Não faz jus, portanto, ao benefício da gratuidade processual pretendida.

    Deferir ao autor o benefício importaria em violação à sistemática prevista na Lei 1.060/50 e no art. 98 do Código de Processo Civil, negligenciando a correta aplicação do benefício que se destina, única e exclusivamente, a quem não tenha efetivas condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento.

    Não sendo esse o caso do requerente, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

    No mais, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

    Não havendo recolhimento, cancele-se a distribuição, independente de nova conclusão dos autos. 4.

    Com o recolhimento, tornem conclusos para análise do recebimento da inicial.

    Intimem-se.   Antonina, data da assinatura digital.

    José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

  • 06/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:14

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 06/07/2021 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 12:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2021 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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