TJPR - 0001583-94.2011.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

CPF *85.***.*65-53

Polo Passivo

Partes

COLORADO COUROS COMERCIO E INDUSTRIA DE COUROS LTDA

CNPJ: 04.887.619/0001-10

Advogados

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 17536/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 18:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/04/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 17:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2023 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:44

    Declarada incompetência

  • 31/05/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:29

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:07

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO COMPETÊNCIA DELEGADA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001583-94.2011.8.16.0072   Processo:   0001583-94.2011.8.16.0072 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$408.598,60 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   COLORADO COUROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COUROS LTDA DECISÃO Defiro o pedido retro e determino a penhora de dinheiro e aplicações financeiras, com constrição de valores e de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, diretamente no BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio do sistema SISBAJUD.

    A busca de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD) deverá seguir a seguinte rotina: a) Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação; b) O valor para inclusão no sistema deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos.

    Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema SISBAJUD e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos à juíza, pois a protocolização será deferida pelo magistrado diretamente no sistema; c) Após a protocolização pela magistrada, vindo aos autos o resultado positivo da diligência (penhora on line), proceda-se à transferência do valor para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo; d) A transferência de valores deverá observar o valor da última atualização de valores.

    Preferencialmente a conta a ser utilizada para transferência em caso de bloqueios múltiplos deverá ser da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais bancos privados, nesta ordem), sendo o remanescente desbloqueado com devida inclusão de minuta para desbloqueio, sendo desnecessária a conclusão dos autos para esta finalidade, pois esta magistrada procederá à protocolização diretamente no sistema Caixa Econômica Federal para o fim de penhora; e) Da referida transferência, independente de termo de penhora, bastando para isso o documento de informação emitido pela Caixa Econômica Federal referente à entrada do numerário na conta judicial vinculada a estes autos, caso se trate de procedimento de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, intime-se a parte credora, devendo, ainda, ser intimada a parte executada para impugnação, nos termos do art. 841 do NCPC f) Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o SISBAJUD dando conta do resultado negativo; g) Caso seja encontrado valor ínfimo, proceda-se à inclusão de minuta de desbloqueio, sendo desnecessária conclusão dos autos para a protocolização que será realizada diretamente no sistema SISBAJUD, devendo ser lançada certidão nos autos acerca do desbloqueio do valor identificado como ínfimo; Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema SISBAJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente.   Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

  • 06/07/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 13:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE COLORADO COUROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COUROS LTDA

  • 05/07/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2021 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2021 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2020 10:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2020 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2020 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2019 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2019 02:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2018 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2018 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANK COUTINHO DA SILVA

  • 10/09/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 11:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/07/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANK COUTINHO DA SILVA

  • 23/07/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001787-94.2018.8.16.0072

  • 21/06/2018 14:02

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2018 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANK COUTINHO DA SILVA

  • 11/05/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 09:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/02/2018 14:33

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2018 01:04

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2016 10:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/12/2016 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 10:43

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2016 14:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/09/2016 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2016 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 09:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2016 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2016 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 16:10

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2016 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 14:01

    APENSADO AO PROCESSO 0002033-66.2013.8.16.0072

  • 27/04/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 18:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2015 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE COLORADO COUROS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COUROS LTDA

  • 07/04/2015 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2015 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 18:05

    APENSADO AO PROCESSO 0000081-86.2012.8.16.0072

  • 24/03/2015 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 17:59

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2015 13:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2011

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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