TJPR - 0000782-12.2020.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRINALDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *59.***.*51-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2025 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 20:03

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 20:03

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 24/06/2025 20:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 12:28

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 24/06/2025 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 24/06/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2025 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 07:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 21:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 21:00

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 22/04/2025 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2025 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/04/2025 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2025 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 19:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:07

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2025 16:56

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2025 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 11/03/2025 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2025 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2024 07:07

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2024 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2024 07:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 16:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/07/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/07/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2024 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 09:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/06/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 14:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/05/2024 14:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/04/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/04/2024 15:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/04/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/02/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 20/09/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/09/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AGRINALDA TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 27/07/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/06/2023 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 20:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2023 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AGRINALDA TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 15/02/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2021 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE AGRINALDA TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 19/07/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000782-12.2020.8.16.0090 Processo:   0000782-12.2020.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.935,86 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR Executado(s):   AGRINALDA TEIXEIRA DOS SANTOS

    Vistos. 1 - Defiro pedido de penhora on-line por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil/2015, por necessária e útil à tutela executiva.

    Ao credor onpara atualizar o débito, com subsequente atos da Serventia, por servidor habilitado, visando penhora on-line. 1.1 Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 1.2 Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores à agência da Caixa Econômica Federal desta Comarca. 1.3 Em quaisquer hipóteses supra, observe a Serventia se o valor bloqueado/penhorado é auxílio emergencial, previsto no art. 2º, da Lei nº 13.982/2020, ficando, desde logo, autorizada a liberação do valor ao beneficiário, desde que comprovada a natureza do benefício pelo interessado, ex vi do disposto no art. 5º, da Res.

    CNJ nº 318/2020:  Art. 5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

    Parágrafo único.

    Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu caráter alimentar.   Int. e diligências necessárias.

    Ibiporã, 09 de fevereiro de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto    

  • 06/07/2021 15:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 06/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/07/2021 11:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/07/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/05/2021 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/03/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 20:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2020 16:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/11/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/09/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 11:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AGRINALDA TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 17/06/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 09:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 13:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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