TJPR - 0002179-49.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DO ESTADO DO PARANA - SINDICAM PR

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS - CNTA

CNPJ: 16.707.014/0001-80

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS - FENACAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 10:23

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2024 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 14:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2024 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2024 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/11/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 01:22

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/07/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/03/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 16:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS - CNTA

  • 17/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002179-49.2015.8.16.0004   Processo:   0002179-49.2015.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Utilização de bens públicos Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS - CNTA Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens - FENACAM Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Paraná - SINDICAM PR Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao julgado, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos termos dos embargos de declaração opostos junto ao mov. 146.1. 2.

    Após, retornem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 06/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/09/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/07/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 20:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS - CNTA

  • 02/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 09:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/08/2019 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/08/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2019 17:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INTERDITO PROIBITÓRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/08/2019 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/04/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS - CNTA

  • 22/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2018

  • 12/06/2018 13:51

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2018 11:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/04/2018 11:37

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 12/04/2018 11:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/04/2018 11:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/04/2018 13:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2018 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 18:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/04/2018 13:30

  • 20/03/2018 15:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/03/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2017 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2017 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 15:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/10/2017 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2017 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/09/2017 12:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2017 15:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 04:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 04:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 04:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 04:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS - CNTA

  • 21/07/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS - FENACAM

  • 20/07/2017 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2017 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 11:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2017 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DO PARANÁ - SINDICAM PR

  • 03/05/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS - FENACAM

  • 03/05/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS - CNTA

  • 21/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS - CNTA

  • 04/04/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS - FENACAM

  • 21/03/2017 18:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2017 12:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/02/2017 12:05

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS - CNTA

  • 07/10/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS - FENACAM

  • 12/09/2016 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2016 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2016 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2016 17:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2015 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2015 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2015 12:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/03/2015 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2015 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2015 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2015 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2015 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 19:13

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2015 19:10

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2015 19:06

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2015 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 18:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2015 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 16:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/02/2015 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2015 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2015 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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