TJPR - 0008979-54.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WESLLEY DE OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF *20.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2025 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 07:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 24/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2025 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/12/2024 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 12:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 18:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 12:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/01/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/12/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/12/2023 18:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:57

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 07:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 16:33

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/07/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2022 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:02

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0008979-54.2019.8.16.0004

    Vistos. 1 - A parte exequente deve se manifestar em específico quanto à impugnação que no seu bojo traz o argumento de que ao tempo da formação do título executivo o exequente não fazia parte do Quadro de Servidores e, portanto, não pode se valer do direito assegurado pela ação coletiva nº1111/2011 (inexistência de título a embasar essa execução/ilegitimidade ativa), do excesso do valor executado e da ausência de obrigação de fazer, ciente que cabe à parte e não ao Juízo a desconstituição do ali alegado, sendo certo que a manifestação apresentada não tratou devidamente destes tópicos.

    Ressalto que a ausência de fundamentos legais para rechaçar a impugnação do executado levará, provavelmente, ao seu acolhimento. 2 – Após, intime-se o Estado do Paraná quanto ao que for apresentado pelo exequente.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira         Juiz de Direito    

  • 06/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 05/10/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 11:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2020 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001111-06.2011.8.16.0004

  • 07/01/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 14:43

    Distribuído por dependência

  • 19/12/2019 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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