TJPR - 0012048-47.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINELSON GUIMARAES DE LIMA

CPF *63.***.*94-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 26/08/2024 14:03

    Processo Reativado

  • 22/11/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/11/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2023 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 22:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/10/2023 14:49

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/09/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2023 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 18:25

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/08/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/05/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:43

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/05/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE PENA DE MULTA

  • 15/05/2023 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 13/05/2023 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 12/05/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 12/05/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 12/05/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 12/05/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 29/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:19

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:33

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2022 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 12:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/08/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2022 13:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/08/2022 13:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/08/2022 13:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/08/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2022 19:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/07/2022 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/07/2022 12:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/07/2022 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/07/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 12/07/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2022 15:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 10:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2022 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2022 15:10

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012048-47.2020.8.16.0170   Processo:   0012048-47.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   09/11/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   EDINELSON GUIMARAES DE LIMA I - Diante do oferecimento de denúncia pelo presentante do Ministério Público (mov. 21.1), inclua-se o feito na pauta de Instrução e Julgamento.

    II – Nos termos do art. 78, § 1o, da Lei nº 9.099/95, cite-se o denunciado, entregando-lhe cópia da denúncia.

    Quando da efetivação da citação, o denunciado deverá ser cientificado a comparecer à audiência de instrução acompanhado de advogado e que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público, mais, que deverá trazer suas testemunhas (até o máximo de três) ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização.

    III - Intimem-se a(s) testemunhas arroladas pelo Parquet, bem como a(s) eventualmente indicadas pelo acusado.

    IV – Certifique-se os antecedentes criminais do acusado pelo sistema oráculo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como junto ao sistema da Justiça Federal.

    V - Eventual recebimento da denúncia será objeto de deliberação em audiência, conforme prevê o artigo 81 da Lei nº 9.099/95.

    VI – Diligências e intimações necessárias. ​​​​​Toledo, data da assinatura digital.   LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

  • 10/06/2021 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/01/2021 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 08:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/11/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 18:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/11/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 18:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2020 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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