TJPR - 0010294-87.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNA KOASKI DA SILVA

CPF *71.***.*74-86

JEAN FABRICIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *51.***.*27-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 77.537.777/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 77.537.777/0001-14

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 77.537.777/0001-14

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 77.537.777/0001-14

EVENTUAIS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

JOAO PAZETTO

CPF *69.***.*65-15

MIKAELA FERNANDES TIMOTEO

CPF *93.***.*83-00

OLDAIR BUENO FRANCA

CPF *09.***.*61-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2025 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 18:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 22/04/2025 16:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/04/2025 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 03/04/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 12/03/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/03/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/03/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 26/02/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 06/02/2025 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 22:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2024 07:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:04

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2024 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 11:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/06/2024 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 23:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2024 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2024 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2023 14:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/11/2023 16:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/11/2023 13:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/11/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:09

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 19:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/11/2023 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 30/10/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 30/10/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 30/10/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 30/10/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 26/10/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN FABRÍCIO RODRIGUES DA SILVA

  • 26/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDNA KOASKI DA SILVA

  • 10/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 05/09/2023 12:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/07/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 11:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2022 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/12/2021 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE EVENTUAIS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010294-87.2020.8.16.0035   Processo:   0010294-87.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$26.252,50 Autor(s):   EDNA KOASKI DA SILVA JEAN FABRÍCIO RODRIGUES DA SILVA Réu(s):   INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 1.

    Trata-se de ação de usucapião ajuizada por EDNA KOASKI DA SILVA e JEAN FABRÍCIO RODRIGUES DA SILVA em face de INVESTILOTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME, na qual a parte autora pleiteia pela concessão da assistência judiciária gratuita (mov. 97.1). 2.

    A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.

    Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.

    Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.

    Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.

    Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.

    Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.

    Des.

    Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018).

    Na hipótese dos autos, os autores se qualificam como desempregados (mov. 97.2), no entanto, não juntam aos autos comprovantes de rendimentos mensais dos demais integrantes de seu núcleo familiar.

    Assim, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a parte autora deverá comprovar o valor da sua renda familiar mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção o seu rendimento familiar se enquadra.

    Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

    Consigno, desde logo, que a parte autora deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, sob pena de indeferimento do benefício. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 06/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/03/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 26/02/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 19:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2020 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/11/2020 23:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2020 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 08/09/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/09/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:56

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2020 17:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 08:33

    APENSADO AO PROCESSO 0010211-71.2020.8.16.0035

  • 07/08/2020 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/07/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 13:27

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 19:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2020 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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