TJPR - 0001291-61.2021.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA MARTINS

CPF *46.***.*86-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2025 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2025 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2025 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2025 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2025 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2025 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2025 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 07:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/05/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/04/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2024 08:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2024 18:45

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 11/09/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/08/2024 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 25/06/2024 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 15/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 22:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 23/02/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA

  • 16/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 05/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/12/2023 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO LUIS VIÑAS MACHIN

  • 09/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO LUIS VIÑAS MACHIN

  • 18/06/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO LUIS VIÑAS MACHIN

  • 24/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 13/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 29/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 30/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VILSON DALMINA

  • 15/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SILVIO APARECIDO REDON

  • 09/09/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 08:02

    Juntada de LAUDO

  • 05/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 01/09/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SOLANGE APARECIDA PEREIRA WOLFF

  • 29/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 29/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/08/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEAN FELIPE ARAUJO AGNER

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SOLANGE APARECIDA PEREIRA WOLFF

  • 26/04/2022 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 26/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO

  • 26/04/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001291-61.2021.8.16.0104 DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Assistencial ao Portador de deficiência ajuizada por MARIA LÚCIA MARTINS, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o relatório.

    Passo a sanear e organizar o feito (art. 357 do NCPC).

    I – Preliminares Inexistem preliminares a serem analisadas e nulidades a serem sanadas.

    Não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ainda, incabível o julgamento antecipado do feito, eis que necessária a dilação probatória acerca da matéria de fato discutida nos autos.

    II – Delimitação da atividade probatória (art. 357, II do NCPC): A atividade probatória recairá sobre os seguintes fatos: a) Condição de pessoa portadora de deficiência; b) Renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo.

    Nos termos do art. 373 I e II do NCPC incumbe ao requerente o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito e ao requerido dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da requerente.

    Ressalte-se que, não há nesta causa nenhuma peculiaridade relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório nos termos do caput do art. 373 do NCPC ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, que justifique a distribuição do ônus da prova de forma diversa da acima explicitada.

    III - Provas deferidas: Para elucidação dos fatos a serem provados DEFIRO: a) a produção da prova pericial; b) a juntada de documentos novos, nos termos do art. 435 do NCPC.

    IV – Da delimitação das questões relevantes de direito As questões de direito, relevantes para o deslinde da controvérsia nestes autos são as seguintes: a) data de início de eventual benefício; b) índice de correção monetária e juros moratórios eventualmente aplicáveis; IV – Prova pericial e Estudo Social: À secretaria para que nomeie perito na forma do Sistema AJG/CJF e Convênio 11/2013, a fim de que produza perícia técnica, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como a realização de estudo social na casa da requerente, informando a renda per capita dos moradores.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00, (considerando as peculiaridades da região e as dificuldades em encontrar profissionais na área) atendendo aos critérios da Tabela V, e do parágrafo único do artigo 28 da Res. 305/2014.

    Intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos já apresentados pelas partes, juntamente com os laudos apresentados pelo INSS, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do NCPC).

    Indicado o perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Apresentado o laudo e/ou o relatório social, às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias Após, inexistindo esclarecimentos a serem prestados pelo Sr.

    Perito, observem-se os termos das disposições já citadas quanto ao pagamento dos honorários.

    Cumpridas tais diligências, vista ao Ministério Público.

    V – Da audiência de instrução e julgamento Tendo em vista que a prova pericial precede a oral, após a realização da primeira e apresentadas as manifestações das partes será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.   Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente.   Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito

  • 06/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/11/2021 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/11/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 06:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 17:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 20:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001291-61.2021.8.16.0104 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

    Consigno que, não obstante a decisão emanada pelo Excelentíssimo Des.

    Fernando Wolff Bodziak, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no protocolo digital n.º 0044292-38.2016.8.16.6000, que autorizou o funcionamento do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – na modalidade PRO[1] nesta comarca de Laranjeiras do Sul/PR ad referendum do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – do Tribunal de Justiça do Paraná, considerando a orientação do Ofício n. 093/2016, deixo de submeter o presente processe ao referido Núcleo.

    Intime-se a parte autora para que apresente certidão da Justiça Federal acerca da inexistência de ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir nos Juízos estaduais e federais, conforme ofício MPF/UMR nº 236/2007, no prazo de 05 dias, CASO AINDA NÃO TENHA JUNTADO.

    Cite-se o INSS, on line, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias (artigo 183, NCPC).

    Deverá a parte requerida, no corpo da contestação, caso a parte autora não tenha se manifestado pela não realização da audiência de conciliação (art. 334, NCPC), na petição inicial, informar se tem interesse na realização do ato processual.

    Caso a resposta seja afirmativa, deverá a secretaria pautar data e horário, independentemente de nova conclusão.

    Não havendo acordo, independente de nova conclusão, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC.

    Em seguida, voltem-me conclusos para saneamento do feito ou julgamento conforme o estado do processo.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente.   BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito   [1] Resolução 002/2016 – NUPEMEC: Art. 5º.

    Modalidade Processual: as práticas autocompositivas se dão no curso do processo judicial, com observância à legislação vigente. § 1º.

    A identificação da modalidade citada no caput se dará pelo selo de certificação PRO, que deverá ser aposto ao lado direito superior da logomarca oficial do CEJUSC.

  • 06/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 09:31

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2021 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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