TJPR - 0012544-93.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AEROTAXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE

CNPJ: 84.916.261/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 19:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/03/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

  • 11/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2024

  • 01/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

  • 09/09/2024 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 23:15

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 26/07/2024 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2024 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 23:55

    DECRETADA A REVELIA

  • 22/02/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2023 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/03/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/02/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/08/2022 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/07/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 10:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 08:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

  • 19/07/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2022 13:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2022 11:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 09:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 19:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/08/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012544-93.2020.8.16.0035   Processo:   0012544-93.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$5.973,33 Autor(s):   CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Réu(s):   AEROTAXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE 1.

    Trata-se de ação monitória ajuizada por CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em face de AEROTAXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE.

    A parte ré/embargante requer a concessão das benesses da justiça gratuita. 2.

    Como se observa, a parte postulante é pessoa jurídica, de forma que, ainda que possa obter a gratuidade da justiça, não milita em seu favor a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira, prevista no art. 99, § 3º, do CPC.

    A esse respeito, consigno que sequer foi juntada aos autos declaração firmada pela empresa nesse sentido e a procuração de mov. 22.2 não prevê a possibilidade de que tal declaração seja feita pelo outorgado.

    Assim, o acesso à benesse é condicionado à comprovação documental da efetiva impossibilidade de custeio das despesas processuais.

    Neste sentido, o E.

    STJ editou a súmula 487, segundo a qual: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

    Não é outro o entendimento do E.

    TJPR, conforme demonstram os julgados abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NATUREZA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

    INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    PESSOA JURÍDICA.

    ART. 99, §3º, CPC.

    AFASTA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

    DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    BALANÇO PATRIMONIAL FAVORÁVEL.

    POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0045326-69.2017.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Ramon de Medeiros Nogueira - J. 14.03.2018) DIREITO DE FAMÍLIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DEFERIMENTO PARCIAL – INCAPACIDADE ECONÔMICA NÃO COMPROVADA – AGRAVANTE SÓCIA DE PESSOA JURÍDICA – BALANÇO FINANCEIRO DA EMPRESA NÃO COMPROVADO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO FORAM LEVADOS PRIMEIRAMENTE AO JUÍZO SINGULAR – IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO EM SEDE RECURSAL, SOB PENA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – DECISÃO AFETA ÀS PROVAS DOS AUTOS – MANUTENÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0003621-57.2018.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: Ruy Muggiati - J. 19.07.2018) No caso em tela, não foram apresentados balanços e balancetes dos últimos anos e declarações de imposto de renda que permitiriam melhor análise da situação patrimonial da autora, de forma que, à míngua de efetiva comprovação da impossibilidade de custeio das despesas processuais, o pedido não pode ser acolhido.

    Assim, vislumbro a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

    Todavia, antes de indeferir o pedido nesse sentido, em observância à disposição contida na parte final do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto à parte ré/embargante que apresente documentos comprobatórios do preenchimento dos pressupostos para concessão da almejada gratuidade, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.         São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto      

  • 06/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:42

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 22:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2021 11:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2021 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/03/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AEROTAXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE

  • 18/11/2020 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 26/10/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2020 20:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/10/2020 15:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2020 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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