06/05/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO SIQUEIRA SAURIN
09/04/2025 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 12:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 12:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/02/2025 15:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/01/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/08/2023 14:10

Recebidos os autos
03/08/2023 14:10

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/05/2023 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/08/2022 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 08:28

Recebidos os autos
29/07/2022 08:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
01/07/2022 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/04/2022 16:39

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2022 13:09

Conclusos para decisão
29/11/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:31

Conclusos para decisão
29/09/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2021 20:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 15:59

Recebidos os autos
29/07/2021 15:59

Juntada de CUSTAS
29/07/2021 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/07/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 18:58

Alterado o assunto processual
19/07/2021 18:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/07/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:21

Recebidos os autos
19/07/2021 17:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] 1.

Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente o autor do requerimento de cumprimento de sentença e executado o Município de Curitiba. 2.

Tendo em vista o requerimento inicial de cumprimento de sentença, bem como o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado na inicial do requerimento de cumprimento de sentença, bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020).

Observa-se ainda que o valor deverá ser atualizado com correção monetária desde a data indicada no pedido de cumprimento de sentença até o efetivo pagamento da RPV. 4.1.

Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 6.

Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

Prazo de 30 (trinta) dias. 7.

Quanto às custas processuais, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das mesmas.

Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.

Observa-se que o valor a ser pago deverá ser atualizado com correção monetária desde a data do cálculo até o efetivo pagamento da RPV. 7.1.

Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente às custas, nos moldes acima.

Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 7.2.

Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 8.

Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 25 de junho de 2021. Marcelo Mazzali Magistrado
06/07/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2021 14:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2021 14:57

DEFERIDO O PEDIDO
25/06/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2021 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/04/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ERIZIL CUNHA BARBOSA
08/04/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE WILSON JOSE BARBOSA
07/03/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2021 01:02

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 14:07

Recebidos os autos
15/12/2020 14:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/12/2020 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2020 16:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/11/2020 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 16:37

Conclusos para decisão
21/09/2020 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 15:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2020 16:16

Juntada de Petição de contestação
25/07/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 18:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/07/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2020 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/07/2020 15:06

Recebidos os autos
03/07/2020 15:06

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
03/07/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/06/2020 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/06/2020 17:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 21:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2020 14:55

Conclusos para despacho
18/12/2018 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 12:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2018 17:22

Recebidos os autos
11/12/2018 17:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/12/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ERIZIL CUNHA BARBOSA
03/12/2018 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 16:07

Recebidos os autos
13/11/2018 16:07

Juntada de CUSTAS
13/11/2018 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/10/2018 16:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/10/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2018 16:40

Juntada de Certidão
19/02/2018 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2018 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2017 12:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2017 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2017 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2017 14:55

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2017 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2017 14:25

Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
05/09/2016 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2016 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2016 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2016 17:46

Juntada de Certidão
31/08/2016 17:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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