TJPR - 0004936-65.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

TATIANA KOZDRA

CPF *07.***.*89-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/03/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/12/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/11/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected]   1.

    Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

    Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente o autor do requerimento de cumprimento de sentença e executado o Município de Curitiba. 2.

    Tendo em vista o requerimento inicial de cumprimento de sentença, bem como o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

    Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado na inicial do requerimento de cumprimento de sentença, bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020).

    Observa-se ainda que o valor deverá ser atualizado com correção monetária desde a data indicada no pedido de cumprimento de sentença até o efetivo pagamento da RPV. 4.1.

    Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

    Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

    Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 6.

    Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

    Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Quanto às custas processuais, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das mesmas.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.

    Observa-se que o valor a ser pago deverá ser atualizado com correção monetária desde a data do cálculo até o efetivo pagamento da RPV. 7.1.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente às custas, nos moldes acima.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 7.2.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 8.

    Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 25 de junho de 2021.   Marcelo Mazzali Magistrado

  • 06/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/04/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 09:27

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2021

  • 09/03/2021 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 18:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2020 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 08:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2020 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2020 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 14:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/02/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2018 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2018 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/04/2018 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 16:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/04/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANA KOZDRA

  • 06/04/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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