TJPR - 0004595-31.2012.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIVA MARIA VEIGA

CPF *30.***.*36-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

BANCO BANESTADO S.A.

CNPJ: 76.492.172/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 27/01/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/11/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 14:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/11/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/06/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 18:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/02/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021

  • 08/02/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 29/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/07/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004595-31.2012.8.16.0089   Processo:   0004595-31.2012.8.16.0089 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   DIVA MARIA VEIGA Réu(s):   BANCO BANESTADO S.A.

    ITAU UNIBANCO S.A.  

    Vistos.

    As partes apresentaram acordo na seq. 323, pugnando sua homologação e a extinção do processo com resolução do mérito.

    Em que pese os pedidos já terem sido julgados por sentença (seq. 256), nada impede a homologação de acordo sobre o litígio principal.

    O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal.

    Quanto firmada pelo procurador, o artigo 105 do CPC dispõe que o advogado deve ter poderes especiais para transigir e renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

    No caso, os procuradores da parte autora não possuem poderes especiais para renunciar.

    Também não foram observados os requisitos específicos para a renúncia de direitos previstas na procuração do banco Réu.

    Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste celebrado entre as partes, ressalvando a(s) cláusula(s) que dispõe(m) sobre a renúncia de direitos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por via de consequência, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, passando as cláusulas e condições acordadas a fazer parte da sentença.

    Honorários contratuais na forma do acordo, sem honorários de sucumbência.

    Porque o acordo foi firmado depois da sentença, não é aplicável a dispensa do §3º do art. 90 do CPC.

    Sendo assim, as custas serão divididas igualmente (pro rata), na forma do § 2º do art. 90, NCPC.

    Neste ponto, em que pese a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, ainda assim deverá efetuar o pagamento das custas, eis que se responsabilizou pelo seu pagamento, renunciando tacitamente ao benefício.

    Entendo que há renúncia tácita ao benefício quando as partes não convencionarem a divisão de custas, culminando numa divisão pro rata, e uma delas é beneficiária da justiça gratuita.

    A parte, ao se responsabilizar pelo pagamento das despesas processuais, de forma tácita ou expressa, não pode depois, com amparo em benefício da gratuidade processual anteriormente concedido, ver-se livre da obrigação assumida, sobretudo em exaltação ao princípio da boa-fé, que rege todos os atos e disposições concernentes as partes do processo.

    Ademais, sendo a divisão pro rata no caso de ausência de previsão no acordo decorrente de lei, a parte não pode alegar desconhecimento de lei quando da assinatura do contrato, sabendo que assumiria a responsabilidade por parte das custas.

    Entende o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: “(...) A isenção decorrente da gratuidade processual anteriormente concedida à parte, não abrange as despesas processuais da qual expressamente se obrigou quando do acordo firmado nos autos, sobretudo em apego ao princípio da boa-fé, que orienta a atuação das partes no processo. 3.

    Recurso não provido”. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 616465-0 - Curitiba - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - - J. 13.04.2010) Portanto, tendo a parte autora assumido a responsabilidade pelo pagamento das custas contadas (de forma tácita), revogo desde já o benefício de justiça gratuita eventualmente concedido.

    Manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, certifique a Escrivania se houve pagamento das custas.

    Em caso negativo, intime-se a parte sucumbente pessoalmente para proceder ao recolhimento das custas sucumbenciais, sob pena de execução.

    Prazo: 5 dias.

    Quitadas as custas e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos promovendo-se as baixas necessárias.

    Não sendo quitadas, à Escrivania para que certifique e junte cálculo atualizado das custas remanescentes nos autos, voltando conclusos para prosseguimento do cumprimento de sentença.

    Cumpra-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná no que for pertinente.

    Ibaiti, nesta data.   Nara Meranca Bueno Pereira Pinto Juíza de Direito

  • 06/07/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:02

    Homologada a Transação

  • 16/06/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/04/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 24/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DIVA MARIA VEIGA

  • 31/03/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 11:59

    Juntada de CUSTAS

  • 29/01/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2021 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/12/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/11/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 28/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 10:03

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 07/03/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/02/2020 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 13:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/10/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/10/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 01/10/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 11:56

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2019 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2019

  • 09/09/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/09/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DIVA MARIA VEIGA

  • 16/08/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/08/2019 15:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/07/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/08/2019 13:30

  • 24/07/2019 19:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/07/2019 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/07/2019 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2019 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/05/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 25/05/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/05/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 17:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/01/2019 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/11/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/11/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 18/10/2018 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2018 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 15:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/08/2018 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/03/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 26/03/2018 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/01/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 12/12/2017 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2017 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2017 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/07/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 25/07/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 24/07/2017 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2017 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/07/2017 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 10/05/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/05/2017 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2017 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 31/03/2017 09:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/02/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 23/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/02/2017 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/01/2017 14:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/11/2016 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2016 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/11/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 18/11/2016 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2016 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2016 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2016 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 20:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/08/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 27/06/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/06/2016 16:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/05/2016 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2016 16:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2016 13:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2016 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2016 18:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 13:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/02/2016 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2016 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/01/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 11/01/2016 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2015 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2015 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2015 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 12/12/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/12/2015 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2015 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 10:10

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2015 17:32

    Juntada de OUTROS

  • 29/10/2015 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/10/2015 17:20

    Juntada de OUTROS

  • 26/10/2015 17:18

    Juntada de OUTROS

  • 28/09/2015 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2015 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 25/08/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/08/2015 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2015 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2015 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2015 10:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2015 17:22

    Juntada de OUTROS

  • 04/08/2015 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2015 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 23/06/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/06/2015 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2015 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 08:51

    Juntada de OUTROS

  • 02/06/2015 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2015 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/05/2015 14:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2015 16:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2015 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.

  • 10/03/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/03/2015 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2015 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2015 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2015 11:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2015 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2015 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 27/01/2015 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/09/2014 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2014 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2014 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/08/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 16/08/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S/A.

  • 15/08/2014 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2014 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 13:58

    DECORRIDO PRAZO DE DIVA MARIA VEIGA

  • 12/08/2014 13:53

    DECORRIDO PRAZO DE DIVA MARIA VEIGA

  • 12/08/2014 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2014 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2014 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2014 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2014 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2014 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2014 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2014 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2014 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 01/08/2014 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2014 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2014 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/06/2014 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2014 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2014 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S/A.

  • 07/06/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/06/2014 17:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/06/2014 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 06/06/2014 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2014 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2014 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2014 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2014 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2014 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2014 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2014 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2014 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 17:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2014 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2014 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2014 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2014 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2014 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2014 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2014 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2014 16:50

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2014 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2014 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2014 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2014 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2014 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2014 16:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2014 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2013 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 09:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/09/2013 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2013 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/08/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S/A.

  • 22/08/2013 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2013 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2013 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2013 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2013 09:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2013 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2013 09:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2013 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2013 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2013 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2013 15:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2013 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2013 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2013 14:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/12/2012 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 17:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2012 17:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2012 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2012 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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