TJPR - 0010327-94.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE BIASUZ

CPF *00.***.*82-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANANIAS NUNES DE OLIVEIRA - EIRELI

CNPJ: 13.950.089/0001-07

LILIAN VALDERIS FAVARO ALMEIDA

CPF *77.***.*53-34

GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 23.248.556/0001-05

FASHION HALL CENTRO DE EVENTOS E CONVENCOES LTDA

CNPJ: 29.158.154/0001-98

S R A EVENTOS E FORMATURA EIRELI

CNPJ: 33.688.456/0001-45

SANDRO LUCIO REIS ALMEIDA

CPF *51.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2024 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024

  • 01/11/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 15:07

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 09/10/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE BIASUZ

  • 04/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/04/2024 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/04/2024 09:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2024 07:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/02/2024 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 28/02/2024 15:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2024 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME

  • 23/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/01/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2024 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2024 17:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2023 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 01/12/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 01/12/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 01/12/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 10:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 13:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO LUCIO REIS ALMEIDA

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LILIAN VALDERIS FAVARO ALMEIDA

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FASHION HALL CENTRO DE EVENTOS E CONVENCOES LTDA

  • 28/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE S R A EVENTOS E FORMATURA EIRELI

  • 28/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME

  • 11/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 19:00

  • 25/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2023 16:06

    Distribuído por dependência

  • 25/08/2023 16:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2023 13:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/08/2023 13:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/08/2023 13:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/08/2023 13:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/08/2023 13:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/07/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 19:00

  • 29/06/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2023 14:14

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2023 13:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/06/2023 17:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/05/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/04/2023 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/04/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 23/03/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/02/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/01/2023 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/01/2023 16:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/01/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/01/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/01/2023 12:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/11/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/10/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/10/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 19:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2022 09:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE BIASUZ

  • 02/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/07/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:11

    APENSADO AO PROCESSO 0008200-52.2022.8.16.0018

  • 13/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/05/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 29/04/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTA PATRICIA FIGUEIREDO ROCHA TURKOWSKI

  • 17/02/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 19:07

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 01:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:13

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2021 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 22:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/12/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/10/2021 12:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 12:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/08/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:34

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2021 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0010327-94.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$5.554,83 Polo Ativo(s):   PEDRO HENRIQUE BIASUZ Polo Passivo(s):   GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME Decisão interlocutória   Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

    A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

    Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

    Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências presenciais nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso de ferramentas virtuais de comunicação.

    Em razão do exposto acima, designe-se data e hora para a realização de audiência de conciliação pelo sistema virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

    Então, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito e intimem-se as partes para participar da audiência virtual.

    Junte-se aos autos instruções sobre como utilizar o sistema.

    A presença das partes é obrigatória na solenidade conciliatória por vídeo, pessoalmente ou por meio de seu procurador.

    Assim, excepcionalmente, a parte reclamante ou reclamada com procurador constituído nos autos e que tenha poderes para transigir, está dispensada de participar da audiência de conciliação, desde que o seu advogado se faça presente.

    A ausência da parte demandante (pessoalmente ou por meio de seu procurador) na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc.

    I, da Lei 9.099, e art. 7º, inc.

    II, Lei nº 18.413/2014.

    A ausência da parte requerida (pessoalmente ou por meio de seu procurador) na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei 9.099.

    As consequências que estão descritas nos parágrafos acima não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte ou do seu procurador) entrar/acessar a conciliação por vídeo.

    Nesse caso, deverá, no prazo de três dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema.

    Conste no ofício/intimação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema.

    Se todas as partes tiverem procurador cadastrado nos autos e qualquer delas requerer a conversão da audiência virtual pela ferramenta disponível em audiência virtual pelo Fórum de Conciliação Virtual, fica desde já deferida a conversão.

    A audiência designada com data e hora, então, deverá ser convertida na abertura de Fórum de Conciliação Virtual no próprio sistema Projudi, pelo prazo de 15 dias.

    Se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 28 de junho de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   !79+

  • 06/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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