TJPR - 0000971-56.2019.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IZABEL CRISTINA CORNELIO

CPF *93.***.*54-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 20:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 22:44

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 22:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 15:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2025 10:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/12/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/09/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/09/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:16

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 16/08/2024 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2024 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/05/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/04/2024 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/01/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 17:55

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2023 14:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:57

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2023 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 28/06/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:30

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/05/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/05/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 21:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 21:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/02/2022 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/11/2021 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/09/2021 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2021 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000971-56.2019.8.16.0144 Processo:   0000971-56.2019.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$15.968,00 Autor(s):   IZABEL CRISTINA CORNÉLIO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por Izabel Cristina Cornélio em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando benefício por incapacidade.

    Alega a autora, que em 19/02/2019, requereu junto à autarquia ré a concessão do benefício por incapacidade de nº 627.121.399-9.

    O INSS indeferiu o pedido, alegando a não constatação de incapacidade laborativa, após a perícia administrativa.

    A autora afirmou que está acometida por patologias que a incapacitam para o trabalho.

    Pleiteia a concessão do benefício auxílio-doença, em caso de constatação de incapacidade parcial e permanente; ou a aposentadoria por invalidez, se constatado sua incapacidade total e permanente.

    Com a exordial, vieram os documentos de ev. 1.2/1.12.

    Recebida a inicial, foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, determinada a citação da autarquia ré, bem como a realização de perícia médica (ev. 9.1).  A autora juntou novos documentos em ev. 13.1/13.4.

    A autarquia ré foi citada em ev. 15.0, e apresentou contestação em ev. 16.1, ocasião em que arguiu, como prejudicial de mérito, a prescrição quinquenal.

    No mérito, alegou o não preenchimento dos requisitos para o reconhecimento do benefício na forma pleiteada.

    Juntou documentos (ev. 19.1/19.4).

    Impugnação em ev. 22.1.

    Novos documentos pela parte autora em ev. 60.1.

    Laudo pericial em ev. 62.3.

    O INSS em ev. 75.1, uma vez concedido o benefício, pleiteou a fixação pela data do início da incapacidade (DII).

    O autor se manifestou quanto ao laudo pericial e pugnou pelo encerramento da instrução e abertura para a apresentação das alegações finais, em ev. 74.1.

    No mais, as partes não requereram a produção de mais provas. É o relatório.

    Decido.

    Em relação à prejudicial de mérito da prescrição quinquenal, o pedido será analisado por ocasião da sentença, em caso de procedência do pedido inicial.

    Considerando que não há outras preliminares a serem analisadas, nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, presentes as condições da ação, encontra-se o feito em ordem.  Declaro, portanto, o processo saneado.  Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos necessários para o reconhecimento do benefício pleiteado, haja vista ser posterior ao requerimento administrativo, em 19/02/2019.

    Nos termos do art. 357, inciso III, do CPC, cabe ao autor a comprovação do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício durante o período alegado.

    Tendo em vista que foi acostado laudo pericial ao feito, e que nenhuma das partes pugnou pela produção de demais provas, declaro encerrada a instrução processual.

    Intimem-se as partes para apresentarem as alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ressalto, por fim, que a decisão saneadora restará preclusa se não houver a interposição de recurso.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, datado eletronicamente.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito    

  • 06/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/06/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2021 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:18

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/01/2021 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2020 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 19:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2020 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 15:30

    Expedição de Carta precatória

  • 17/09/2019 09:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/07/2019 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 13:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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