STJ - 0046977-41.2010.8.16.0014

12/05/2021 19:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2021 19:06

Transitado em Julgado em 12/05/2021

27/04/2021 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391106/2021

27/04/2021 16:06

Protocolizada Petição 391106/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2021

26/04/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021

23/04/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2021

22/04/2021 20:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2021 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2021 10:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ