TJPR - 0003407-75.2020.8.16.0136
1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/06/2025 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/05/2025 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
19/05/2025 16:00
Juntada de CIÊNCIA
-
14/05/2025 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2025 18:34
EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL
-
07/05/2025 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2025 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 19:02
Recebidos os autos
-
06/05/2025 19:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2025 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
06/05/2025 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 16:25
OUTRAS DECISÕES
-
25/04/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/04/2025 16:54
Recebidos os autos
-
11/04/2025 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/04/2025 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2025 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2025 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2025 16:52
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/04/2025 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/04/2025 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/04/2025 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/04/2025 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/03/2025 16:26
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
25/03/2025 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:15
Expedição de Mandado
-
21/03/2025 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/03/2025 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/03/2025 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/03/2025 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/03/2025 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/01/2025 14:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/01/2025 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2025 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 03:58
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
24/01/2025 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/01/2025 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/01/2025 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/01/2025 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/01/2025 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/01/2025 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2025 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/01/2025 17:24
EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL
-
14/01/2025 13:51
Recebidos os autos
-
14/01/2025 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2025 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
13/01/2025 15:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/01/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2024 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/11/2024 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/11/2024 19:12
Recebidos os autos
-
07/11/2024 19:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2024 11:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/11/2024 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/11/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 13:24
OUTRAS DECISÕES
-
22/10/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 12:55
Recebidos os autos
-
16/10/2024 12:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/10/2024 00:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/10/2024 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/10/2024 23:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2024 13:55
Recebidos os autos
-
02/10/2024 13:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/09/2024 17:18
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/09/2024 00:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 22:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2024 18:11
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
05/09/2024 19:54
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2024 15:57
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
04/09/2024 15:57
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
04/09/2024 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/09/2024 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/09/2024 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/08/2024 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2024 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/08/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2024 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/08/2024 15:05
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
26/08/2024 20:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 20:09
OUTRAS DECISÕES
-
26/08/2024 20:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
22/08/2024 12:09
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/08/2024 18:41
Recebidos os autos
-
20/08/2024 18:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2024 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2024 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2024 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2024 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2024 13:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2024 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2024 13:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/08/2024 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/08/2024 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/08/2024 10:11
Recebidos os autos
-
01/08/2024 10:11
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
01/08/2024 10:10
Recebidos os autos
-
01/08/2024 10:10
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
01/08/2024 10:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 10:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 12:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2024 12:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2024 12:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2024 12:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2024 12:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2024 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
15/07/2024 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
26/06/2024 09:16
Recebidos os autos
-
26/06/2024 09:16
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
25/06/2024 15:28
Recebidos os autos
-
25/06/2024 15:28
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
25/06/2024 14:50
Recebidos os autos
-
25/06/2024 14:50
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
25/06/2024 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 18:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
17/06/2024 18:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
17/06/2024 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
17/06/2024 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2024 16:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 12:20
Expedição de Mandado
-
23/05/2024 09:56
Recebidos os autos
-
23/05/2024 09:56
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO)
-
23/05/2024 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
18/04/2024 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/04/2024 14:35
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:35
Juntada de CIÊNCIA
-
18/04/2024 14:33
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:33
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/04/2024 09:48
Recebidos os autos
-
18/04/2024 09:48
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/04/2024 08:53
Recebidos os autos
-
18/04/2024 08:53
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/04/2024 08:50
Recebidos os autos
-
18/04/2024 08:50
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/04/2024 16:56
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:56
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/04/2024 16:25
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:25
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
17/04/2024 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
09/04/2024 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
09/04/2024 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
09/04/2024 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
09/04/2024 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
09/04/2024 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
09/04/2024 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
26/03/2024 09:17
Recebidos os autos
-
26/03/2024 09:17
Juntada de CIÊNCIA
-
26/03/2024 09:15
Recebidos os autos
-
26/03/2024 09:15
Juntada de CIÊNCIA
-
26/03/2024 09:14
Recebidos os autos
-
26/03/2024 09:14
Juntada de CIÊNCIA
-
26/03/2024 09:12
Recebidos os autos
-
26/03/2024 09:12
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
26/03/2024 09:11
Recebidos os autos
-
26/03/2024 09:11
Juntada de CIÊNCIA
-
26/03/2024 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 14:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2024 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
19/03/2024 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
19/03/2024 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
18/03/2024 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
18/03/2024 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
18/03/2024 10:45
Recebidos os autos
-
18/03/2024 10:45
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/03/2024 10:44
Recebidos os autos
-
18/03/2024 10:44
Juntada de CIÊNCIA
-
18/03/2024 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 18:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
08/03/2024 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
08/03/2024 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
05/03/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
04/03/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
01/03/2024 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 17:00
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2024 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 16:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/02/2024 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
27/02/2024 01:30
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
23/02/2024 11:18
Recebidos os autos
-
23/02/2024 11:18
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
23/02/2024 11:14
Recebidos os autos
-
23/02/2024 11:14
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
23/02/2024 11:13
Recebidos os autos
-
23/02/2024 11:13
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
23/02/2024 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 11:04
Recebidos os autos
-
22/02/2024 11:04
Juntada de PARECER
-
21/02/2024 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 14:39
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/02/2024 14:39
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/02/2024 14:38
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
21/02/2024 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
21/02/2024 14:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
09/02/2024 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
09/02/2024 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
09/02/2024 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
26/01/2024 15:17
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:17
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
26/01/2024 15:16
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:16
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
26/01/2024 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
23/01/2024 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
16/01/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2024 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/12/2023 14:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
04/12/2023 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:34
Recebidos os autos
-
04/12/2023 14:34
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
04/12/2023 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2023 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2023 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2023 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 14:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2023 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 13:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2023 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2023 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2023 21:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2023 18:56
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 16:38
Recebidos os autos
-
01/12/2023 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2023 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
01/12/2023 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2023 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
28/11/2023 17:32
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/11/2023 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 17:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2023 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
28/11/2023 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/11/2023 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2023 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2023 17:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2023 11:14
Recebidos os autos
-
18/10/2023 11:14
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
18/10/2023 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
16/10/2023 15:46
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:46
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
16/10/2023 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
26/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:47
Expedição de Mandado
-
24/07/2023 14:50
OUTRAS DECISÕES
-
17/07/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 15:26
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:26
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
11/07/2023 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 07:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 07:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2023 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 17:39
Recebidos os autos
-
16/06/2023 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/06/2023 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
17/04/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
17/04/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
30/03/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
30/03/2023 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 11:27
Recebidos os autos
-
20/03/2023 11:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 10:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/03/2023 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 14:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
09/03/2023 11:16
Recebidos os autos
-
09/03/2023 11:16
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
01/03/2023 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 19:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
06/01/2023 16:44
Recebidos os autos
-
06/01/2023 16:44
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
06/01/2023 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
05/12/2022 11:11
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:11
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
21/11/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 09:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 18:10
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
04/11/2022 13:17
Recebidos os autos
-
04/11/2022 13:17
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)
-
04/11/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
27/10/2022 10:45
Recebidos os autos
-
27/10/2022 10:45
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
27/10/2022 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 11:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
12/09/2022 11:17
Recebidos os autos
-
12/09/2022 11:17
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
12/09/2022 11:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
30/08/2022 10:16
Recebidos os autos
-
30/08/2022 10:16
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
30/08/2022 10:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 13:32
Recebidos os autos
-
23/08/2022 13:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2022 18:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
22/08/2022 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
17/08/2022 13:26
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2022 12:27
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
01/08/2022 16:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
01/08/2022 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2022 19:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2022 13:59
Recebidos os autos
-
28/07/2022 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2022 13:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/07/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 21:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2022 21:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2022 21:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2022 18:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 19:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2022 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2022 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 13:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2022 12:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2022 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2022 15:15
Recebidos os autos
-
15/06/2022 15:15
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
15/06/2022 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
23/05/2022 09:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2022 15:25
Recebidos os autos
-
17/05/2022 15:25
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
17/05/2022 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
13/04/2022 15:54
Recebidos os autos
-
13/04/2022 15:54
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
13/04/2022 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
24/03/2022 10:48
Recebidos os autos
-
24/03/2022 10:48
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
24/03/2022 10:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
28/02/2022 11:24
Recebidos os autos
-
28/02/2022 11:24
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
28/02/2022 11:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
13/01/2022 09:42
Recebidos os autos
-
13/01/2022 09:42
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
13/01/2022 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
17/12/2021 09:37
Recebidos os autos
-
17/12/2021 09:37
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
17/12/2021 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
15/12/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:51
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 09:52
Recebidos os autos
-
11/11/2021 09:52
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
11/11/2021 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
05/11/2021 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2021 09:54
Recebidos os autos
-
07/10/2021 09:54
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
07/10/2021 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
24/09/2021 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 11:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/09/2021 10:53
Recebidos os autos
-
02/09/2021 10:53
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
02/09/2021 10:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
09/08/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
09/08/2021 15:50
Recebidos os autos
-
09/08/2021 15:50
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
09/08/2021 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:27
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
06/08/2021 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
05/08/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
03/08/2021 15:20
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
02/08/2021 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOI SOUZA LEAL
-
23/07/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
23/07/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/07/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
17/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 14:38
Recebidos os autos
-
15/07/2021 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 14:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/07/2021 14:54
Recebidos os autos
-
13/07/2021 14:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/07/2021 13:33
Recebidos os autos
-
08/07/2021 13:33
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
08/07/2021 10:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
07/07/2021 10:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/07/2021 10:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/07/2021 10:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.
Inter.
Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003407-75.2020.8.16.0136 Processo: 0003407-75.2020.8.16.0136 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 04/12/2020 Autoridade(s): Indiciado(s): ARILDO DE SOUZA (RG: 64740849 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*31-00) RUA JOSE DE ALENCAR, 1071 CASA DA IRMÃ - VILA PLANALTO - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 - Telefone(s): (41) 99986-6174 JOSE ELOI SOUZA LEAL (RG: 17258150 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) OTACILIO NUNES BONFIM, 00 SEM NUMERO; - PITANGA/PR - Telefone(s): (42) 99947-3290 JURANDIR GARCIA DE PAULA (RG: 84911194 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*80-19) RUA KARINA AGUIAR, 1131 CASA - CONJUNTO NOVO PARAÍSO - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 - Telefone(s): (42) 99864-2140 DECISÃO ARILDO DE SOUZA e JURANDIR DE PAULA foram notificados, e apresentaram defesa prévia por meio de seu defensor constituído, reservando-se no direito de apreciar o mérito ao final da instrução, em sede de alegações finais, arrolando 04 (quatro) testemunhas (mov.66.1).
JOSÉ ELOI SOUZA LEAL foi notificado, e apresentou defesa prévia por meio de sua defensora constituída, alegando a ausência de justa causa diante da necessidade de extração de conversas telefônicas entre os acusados, a qual seria indispensável ao recebimento da denúncia, bem como sustenta a desclassificação para posse para consumo pessoal, arrolando 04 (quatro) testemunhas (mov. 84.1).
Pois bem, a pretensão de José Eloi Souza Leal não tem o condão de rejeitar a denúncia, tampouco de determinar a realização de diligências, visto que há nos autos elementos suficientes que demonstram a prática do crime a ele imputado, conforme auto de prisão em flagrante delito (mov. 1.2), auto de exibição e apreensão (mov. 1.10), auto de constatação provisória (mov. 1.12), boletim de ocorrência (mov. 1.23), auto de constatação provisória (mov. 45.3) e definitiva (mov.67.1) de arma de fogo, além do depoimento dos policiais (mov. 1.4 e 1.9), elementos que evidenciam a justa causa para o recebimento da ação penal.
As alegações trazidas pela defesa confundem-se com o mérito, visto que sustenta a desclassificação para posse para consumo pessoal, portanto não cabe, neste momento, uma discussão profunda quanto aos elementos fáticos, esta deve ser produzida após a instrução processual.
Tendo em vista que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e as condições da ação RECEBO denúncia de mov. 46.1 em face dos acusados.
Certifique-se quanto aos antecedentes dos acusados pelo sistema oráculo, à Justiça Federal e oficie-se para os mesmos fins ao Instituto de Identificação do Estado, bem como a solicitação do extrato de seus antecedentes criminais aos Institutos de Identificação e aos Cartórios Distribuidores do Estado do Paraná.
Certifique-se quanto aos dados dos denunciados junto ao Sistema Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Cumpra-se o item 6.4.1, IV do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, comunicando-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem.
Oficie-se o Instituto de Criminalística do Paraná, requisitando a remessa do Laudo Toxicológico Definitivo da droga apreendida, cuja confecção foi solicitada pela autoridade policial no mov. 45.2.
Oficie-se o Diretor do Instituto de Criminalística de Curitiba, requisitando a remessa do laudo pericia requisitada no mov. 45.1.
Incabível a proposta de Suspensão condicional do Processo, visto que a pena mínima abstratamente cominada ao delito suplanta o teto estabelecido no artigo 89 da Lei 9099/95 para a concessão do benefício.
Também resta incabível a proposta de Acordo de Não Persecução Penal, uma vez que o crime a ele imputado possuí pena mínima cominada superior a quatro anos, deixando, portanto, de preencher os requisitos elencados no artigo 28-A, “caput”, do Código de Processo Penal.
Requisite-se a autoridade policial, a análise dos aparelhos celulares apreendidos nos autos, pertencentes a JOSÉ ELOI SOUZA LEAL e JURANDIR GARCIA DE PAULA, lavrando-se auto circunstanciado das conversas vinculadas ao tráfico de drogas.
Os acusados foram devidamente notificados e apresentaram resposta à acusação.
No momento não há causa para absolvição sumária.
Citem-se.
Designo o dia 23 de agosto de 2022, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.
Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se.
Pitanga, (datado e assinado digitalmente) MAURO MONTEIRO MONDIN Juiz de Direito -
06/07/2021 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
06/07/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/07/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/07/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/07/2021 14:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2021 14:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2021 14:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2021 14:19
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
05/07/2021 18:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/07/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 15:22
Recebidos os autos
-
02/07/2021 15:22
Juntada de PARECER
-
01/07/2021 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2021 01:25
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/06/2021 11:26
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/06/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:05
Recebidos os autos
-
09/06/2021 14:05
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
09/06/2021 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
18/05/2021 15:15
Recebidos os autos
-
18/05/2021 15:15
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
-
18/05/2021 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
18/02/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 10:26
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 10:17
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/02/2021 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/02/2021 01:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 20:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/02/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 14:59
Expedição de Mandado
-
02/02/2021 14:59
Expedição de Mandado
-
02/02/2021 14:59
Expedição de Mandado
-
27/01/2021 15:39
Recebidos os autos
-
27/01/2021 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 17:44
Recebidos os autos
-
19/01/2021 17:44
Juntada de DENÚNCIA
-
18/01/2021 15:37
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/01/2021 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 14:58
Recebidos os autos
-
15/01/2021 14:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/01/2021 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2021 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/01/2021 15:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/12/2020 12:30
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
07/12/2020 13:47
Recebidos os autos
-
07/12/2020 13:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/12/2020 11:28
Recebidos os autos
-
07/12/2020 11:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2020 11:28
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
07/12/2020 11:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2020 01:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2020 01:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2020 00:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
06/12/2020 00:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
06/12/2020 00:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
06/12/2020 00:03
Recebidos os autos
-
06/12/2020 00:03
Juntada de CIÊNCIA
-
06/12/2020 00:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 21:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2020 20:23
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
05/12/2020 14:15
Conclusos para decisão
-
05/12/2020 13:59
Recebidos os autos
-
05/12/2020 13:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/12/2020 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2020 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/12/2020 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/12/2020 07:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2020 07:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/12/2020 07:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/12/2020 07:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/12/2020 02:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/12/2020 02:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/12/2020 02:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/12/2020 02:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/12/2020 02:08
Recebidos os autos
-
05/12/2020 02:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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05/12/2020 02:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2020
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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