TJPR - 0031516-96.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA

CNPJ: 09.517.304/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARINS VIEIRA

CPF *75.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 14:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/08/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:32

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/03/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARINS VIEIRA

  • 06/02/2022 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2021 01:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/12/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031516-96.2019.8.16.0019   Processo:   0031516-96.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$589,57 Exequente(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s):   JOSÉ MARINS VIEIRA 1.

    Considerando o requerimento de mov. 102.1, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”, ficando a parte exequente intimada a manifestar-se quanto ao teor das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 2.

    Intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V, CPC). 3.

    Caso restem infrutíferas as diligências anteriores, defiro o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. 4. À escrivania para proceder a pesquisa. 5.

    Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 10/11/2021 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031516-96.2019.8.16.0019   Processo:   0031516-96.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$589,57 Exequente(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s):   JOSÉ MARINS VIEIRA Nos termos do enunciado nº 117 do Fonaje, “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, a expedição de alvará só seria possível após renúncia do valor excedente da execução e decurso do prazo para apresentação de embargos à execução.

    Indefiro, portanto, o pedido de expedição de alvará.

    Intime-se a parte exequente para que, em quinze (15) dias, requeira o que entender cabível visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.   Maria Cecília Puppi Juíza de Direito

  • 19/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/08/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031516-96.2019.8.16.0019   Processo:   0031516-96.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$589,57 Exequente(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s):   JOSÉ MARINS VIEIRA Excepcionalmente, determino novo bloqueio eletrônico de dinheiro. À Secretaria para elaboração da minuta junto ao SisbaJud.

    Se o bloqueio for suficiente à segurança integral do juízo, intime-se o(s) executado(s) de que dispõe(m) de quinze (15) dias para opor embargos, desde que fundados nas matérias do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. a) Na hipótese de ter sido bloqueada quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (art. 854, §1º, do CPC). b) Decorrido este prazo sem embargos ou oposição, libere-se ao exequente o valor penhorado.

    No caso de diligência infrutífera (bloqueio ínfimo ou insuficiente à segurança integral do juízo), intime-se a parte exequente para que, em quinze (15) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. a) Se o bloqueio for ínfimo, determino desde já seu desbloqueio integral.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    M.

    C.

    Puppi Juiz de Direito

  • 06/07/2021 10:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 06/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 26/02/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/02/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/02/2021 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2021 20:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:25

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 18:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARINS VIEIRA

  • 23/10/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 11:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/08/2020 14:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2020 19:49

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/06/2020 14:17

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2020 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2020 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARINS VIEIRA

  • 20/03/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2019 11:17

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 06/09/2019 11:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/09/2019 10:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2019 10:06

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2019 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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