29/05/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:51

Recebidos os autos
21/05/2024 13:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
21/05/2024 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024
15/05/2024 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2024 05:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 17:41

Extinto o processo por desistência
12/04/2024 01:02

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:30

DEFERIDO O PEDIDO
12/03/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 01:01

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2023 05:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 12:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/10/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE AGRIPINO PEREIRA TORRES
18/09/2023 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2023 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2023 20:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2023 05:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 09:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2023 05:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 10:46

Juntada de COMPROVANTE
12/04/2023 10:19

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 10:15

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2023 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/03/2023 05:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2023 05:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 15:58

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 10:54

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2022 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/11/2022 06:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2022 06:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 09:47

Juntada de COMPROVANTE
10/08/2022 12:55

Juntada de COMPROVANTE
05/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
30/06/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/05/2022 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2022 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 14:12

Juntada de Certidão
14/04/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 06:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 14:51

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2022 12:38

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 08:54

Recebidos os autos
14/12/2021 08:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/12/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2021 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2021 14:31

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/11/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 01:04

Conclusos para decisão
09/09/2021 05:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/08/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:11

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021
04/08/2021 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2021 06:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014254-61.2017.8.16.0001 Processo: 0014254-61.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$8.252,17 Autor(s): BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-43) Rua Ébano Pereira, 316 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-903 - E-mail: [email protected] Réu(s): AGRIPINO PEREIRA TORRES (CPF/CNPJ: *20.***.*01-49) Rua vinte e seis de Junho, 799 Box 15 - Boa Viagem - BOA VIAGEM/CE - CEP: 63.870-000 1.

RELATÓRIO BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT ajuizou a presente ação de cobrança inicialmente em face de BV AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME, ambos já qualificados nos autos.

Aduziu, em síntese, que: mediante software que permite as agências realizarem reserva e emissão de passagens aéreas desenvolvido pela autora, firmou parceria comercial com a ré, disponibilizando em consignação os bilhetes de passagens, com a emissão realizada pela ré; o pagamento das faturas era realizado por meio de boletos, mas desde abril de 2013 a ré deixou de cumprir a obrigação contratual, de forma que o débito originário remonta ao valor de R$ 6.333,48 (seis mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).

Requereu, assim, a condenação do réu ao pagamento do valor devido, acrescido de encargos legais.

Juntou documentos (mov. 1.4 a 1.6).

Determinada emenda da inicial (mov. 99.1) e efetuada (mov. 102), houve a sucessão da ré por AGRIPINO PEREIRA TORRES (mov. 104).

Devidamente citado (mov. 125.1), o réu não ofereceu contestação (mov. 127.1), ao que a parte autora requereu o julgamento imediato (mov. 130). É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança. Estão presentes os pressupostos processuais de existência da relação processual (jurisdição, citação, capacidade postulatória e petição inicial); os pressupostos processuais de validade da relação processual (petição inicial apta, citação válida, capacidade processual ou legitimatio ad processum, competência e imparcialidade do juiz); e, ainda, os pressupostos processuais negativos (ausência de litispendência, perempção ou coisa julgada). Devidamente citado (mov. 125.1), o réu deixou de oferecer contestação no prazo legal, razão pela qual decreto a sua revelia e passo ao imediato julgamento do feito (art. 355, II, do CPC).

Dois são os efeitos decorrentes da revelia: a) a presunção (relativa) de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e a consequente desnecessidade de instrução probatória (344 e 355, II do CPC); e b) fluência dos prazos processuais da data da publicação do ato decisório (art. 346 do CPC/2015), ressalvada a possibilidade de intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Não obstante a incidência de tais efeitos, não acarretam de pronto a procedência do pedido, sendo de rigor o cotejo dessa presunção com as provas e questões jurídicas suscitadas.

Nesse sentido é a doutrina de LUIZ RODRIGUES WAMBIER (in Curso avançado de Processo Civil, vol.1, 5ª ed.

RT, p. 409): “Pode ocorrer de, mesmo reputando-se verdadeiros os fatos, deles não decorrer o direito contido no pedido, porque a consequência jurídica pelo autor não emana dos fatos apresentados.

Ou, ainda, pode acontecer de o autor narrar fatos inverossímeis, insuscetíveis de credibilidade, e o juiz não está obrigado a aceitar como verdadeiros fatos impossíveis de terem ocorrido.

Por isso, nada obsta que, mesmo em caso de revelia, o juiz profira sentença de improcedência do pedido.” Pois bem.

A autora objetiva a condenação do réu ao pagamento dos valores decorrentes das faturas emitidas pelo serviço disponibilizado ao réu - consignação de bilhetes de passagens aéreas realizado por meio de software da autora.

E, nessa linha, os documentos juntados pela autora são idôneos para comprovar a origem e a extensão do débito (faturas de mov. 1.6), não havendo evidência de causa impeditiva, extintiva ou modificativa do direito do autor.

Assim, a matéria fática invocada pela autora reputa-se verdadeira e incontroversa (art. 344 c/c art. 374, IV, ambos do Código de Processo Civil).

Por conseguinte, como as partes, no exercício da autonomia privada, firmaram relação negocial e obrigaram-se, a autora, de um lado, ao fornecimento do software e, do outro, o réu (como sucessor da empresa extinta), ao pagamento dos valores (contraprestação) do serviço que lhe foi disponibilizado pela autora, é devida a condenação, pois não houve o pagamento ou qualquer outro fato que o desonerasse da obrigação.

Assim, cabe ao réu arcar com os ônus do seu inadimplemento, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 405 do CC) e correção monetária, contada do vencimento da obrigação (abril de 2013, conforme mov. 1.6). Destarte, o pedido da autora merece ser julgado procedente. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, por sentença, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela autora BREMENTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. em face do réu AGRIPINO PEREIRA TORRES, para o fim de condená-lo ao pagamento dos valores constantes nas faturas de mov. 1.6, com correção monetária pela média INP/IGP-DI, a partir do vencimento do débito (abril de 2013), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em razão da sucumbência, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo profissional, a pequena complexidade da causa e a desnecessidade de instrução, com base no art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. 4.

DISPOSIÇÕES GERAIS: Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º, do CPC/15.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC/15), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC/15.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do NCPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC/15.

Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

TJPR (art. 1.009, §3º, do CPC/15), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC/15).

Observe a Escrivania, no que couber, o Código de Normas da d.

Corregedoria Geral da Justiça e, oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Curitiba, data de inserção. (assinatura digital) Luiz Gustavo Fabris JUIZ DE DIREITO CL
06/07/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
05/04/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 06:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/02/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AGRIPINO PEREIRA TORRES
09/12/2020 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT
27/11/2020 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2020 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 13:13

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/11/2020 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 09:26

Recebidos os autos
06/11/2020 09:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/10/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 15:54

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/10/2020 15:53

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:47

CONCEDIDO O PEDIDO
21/10/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/10/2020 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
01/10/2020 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 14:51

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/06/2020 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/06/2020 14:13

Juntada de Certidão
02/06/2020 19:22

Recebidos os autos
02/06/2020 19:22

Juntada de CUSTAS
02/06/2020 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/06/2020 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2020 01:01

Conclusos para decisão
04/12/2019 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2019 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 10:17

Conclusos para decisão
31/01/2019 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/01/2019 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 17:16

Juntada de Certidão
04/12/2018 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2018 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 21:18

CONCEDIDO O PEDIDO
14/11/2018 09:44

Conclusos para decisão
13/11/2018 13:39

Juntada de Certidão
31/10/2018 20:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2018 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/10/2018 12:51

Juntada de Certidão
05/10/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 13:08

Juntada de Certidão
18/09/2018 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT
08/09/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 18:25

Juntada de Certidão
14/08/2018 01:31

DECORRIDO PRAZO DE BREMENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - GRUPO BRT
07/08/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 20:00

CONCEDIDO O PEDIDO
26/07/2018 10:10

Conclusos para despacho
12/07/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2018 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2018 22:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 12:24

Juntada de Certidão
04/06/2018 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 20:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 11:02

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2018 11:00

Conclusos para decisão
11/05/2018 11:00

Juntada de Certidão
03/05/2018 07:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2018 16:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
05/03/2018 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2018 14:23

Juntada de Certidão
26/02/2018 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2018 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2018 12:24

Juntada de Certidão
22/01/2018 12:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/01/2018 12:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/09/2017 17:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
11/08/2017 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2017 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 12:06

Juntada de Certidão
29/06/2017 12:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/06/2017 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2017 10:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/06/2017 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
26/06/2017 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2017 17:51

Juntada de Certidão
22/06/2017 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2017 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 09:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/06/2017 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 12:40

Juntada de Certidão
06/06/2017 12:07

Recebidos os autos
06/06/2017 12:07

Distribuído por sorteio
05/06/2017 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/06/2017 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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