TJPR - 0061442-79.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTA KAWABATA

CPF *17.***.*82-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/05/2022 12:49

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KAWABATA

  • 20/04/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2022 11:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2022 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/02/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/09/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 31/05/2021 11:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 18/03/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0061442-79.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   MARTA KAWABATA S E N T E N Ç A Vistos 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Tendo em vista que não há penhora nos autos, a última parte do requerimento retro encontra-se prejudicada. 3.

    Caso as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições, elabore-se, se necessário, o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento e intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) (pelo Projudi ou por carta com AR, conforme o caso), observando-se o disposto nos artigos 1º, inciso I, e 2º, caput, e §§ da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 4.

    No caso da(s) intimação(ões) do(a,s) próprio(a,s) devedor(e,a,s) por carta com AR ser inexitosa, observe-se o § 12 do art. 2º da IN 12/2017 acima referida. 5.

    Exitosa a intimação, [i] com o pagamento das despesas processuais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias; [ii] sem o pagamento do débito no prazo de vencimento da guia, à Secretaria para gerar a Certidão de Crédito Judicial – CCJ (IN 12/2017, artigos 1º, II, 3º, caput e §§, e 4º, § 1º) e enviá-la eletronicamente ao Distribuidor por intermédio do IEPTB-PR (IN 12/2017, art.1º, IV e art. 4º, caput e §§ 2º a 4º). 6.

    Fica dispensada a tentativa de intimação pessoal referida no item 3 nos casos em que: [i] a citação tenha sido feita por edital e não haja novo endereço nos autos, em que possa ser localizado(a) o(a) Executado(a); [ii] o(a) Executado(a) não resida ou não esteja estabelecido(a) no endereço constante da Execução e inexista nos autos outro endereço onde possa ser encontrado(a).

    Nestas situações, expeça-se a guia de custas finais e intime-se o (a,s) Executado(a,s) por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo do edital e vencida a guia sem o pagamento, faça-se a comunicação de custas não pagas prevista no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009, na forma disciplinada pelo art. 9º da Instrução Normativa 12/2017 da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 7.

    Cumpridos os itens 4, 5-(ii) ou 6, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito                                                                                         K

  • 29/01/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 21:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2021 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2020 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2019 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2019 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2019 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2019 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/11/2019 16:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/11/2019 16:47

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/09/2019 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/06/2018 19:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 12:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 20/03/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/03/2018 10:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2018 12:44

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA KAWABATA

  • 24/01/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2016 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2016 10:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2016 10:24

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/04/2016 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2015 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2015 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/09/2015 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/09/2015 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2015 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2015 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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