TJPR - 0002428-26.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO FRONJA

CPF *61.***.*08-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 18:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FRONJA

  • 29/04/2024 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2024 15:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 03:52

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FRONJA

  • 10/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/11/2023 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/11/2023 13:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2023 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/10/2023 14:01

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 22/09/2023 12:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/09/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/09/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 21:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 16:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FRONJA

  • 19/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO FRONJA

  • 28/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/01/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2021 11:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 09/12/2021 11:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 09/12/2021 11:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 10/11/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2021 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2021 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/07/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:51

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-1451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002428-26.2019.8.16.0047 Processo:   0002428-26.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$47.029,82 Autor(s):   CARLOS ALBERTO FRONJA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1.

    Considerando que o perito nomeado realizou seu mister e que as partes requereram o prosseguimento do feito, oficie-se requisitando o pagamento dos honorários nos moldes da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, no valor arbitrado em decisão de seq. 38.1.

    Autorizo desde já a transferência por alvará eletrônico. 2.

    Designo o dia 21 de julho de 2021, às 15h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento através de videoconferência, ao menos enquanto durar a declaração de pandemia (SARS-CoV-2).

    Com efeito, não obstante a suspensão dos atos presenciais como medida de prevenção à pandemia COVID-19 (fechamento dos edifícios forenses), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem estimulando a realização das audiências por intermédio de videoconferência, não medindo esforços à continuidade da prestação dos serviços jurisdicionais em época de grande crise.

    Ainda, saliento que a audiência de instrução será realizada através do Sistema MICROSOFT TEAMS, bastando para tanto a utilização de aparelho celular “smartphone” com acesso à internet, a fim de assegurar a participação das partes, sem maiores prejuízos.

    Na oportunidade, conforme decisão saneadora (seq. 38.1), será realizada a oitiva de testemunhas. 3.

    Na impossibilidade de acesso às plataformas virtuais (meios de transmissão de som e imagem), determino a realização da audiência em sua modalidade semipresencial, caso permitido pelo decreto vigorante, em virtude de pandemia (SARS-COV-2).

    Nesse caso, deverá a parte ou testemunha que não detém acesso aos mecanismos virtuais comparecer presencialmente à Sala de Audiências do Cível e Anexos, no dia e horários designados, observados os protocolos sanitários previstos no Decreto nº 401/2020, a fim de participação no ato.

    Todavia, a regra ainda será a audiência virtual, portanto a modalidade semipresencial será excepcional e desde que justificada a impossibilidade técnica. 4.

    A intimação das testemunhas dar-se-á na forma do artigo 455 do CPC/2015, cabendo ao advogado a intimação das testemunhas para comparecimento em audiência, dispensando-se a intimação do juízo (caput).

    Art. 455, §1º.

    A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

    Art. 455, §2º.

    A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. (g.n.) Art. 455, §3º.

    A inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha.   Ainda, em virtude da realização do ato virtualmente, deverá o procurador garantir a participação da testemunha, informando os contatos telefônicos.

    Em caso de substituição, deverão as partes observar o disposto no artigo 451 do CPC/2015.

    Importante consignar, ainda, sobre as testemunhas arroladas que venham a residir em Comarca distinta, que poderão ser ouvidas por intermédio de Carta Precatória, segundo regra do artigo 453, inc.

    II, §1º, CPC/2015. 5.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.                                                     (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

  • 13/06/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 23:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2021 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:54

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/01/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 26/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 20:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 06:33

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 14/10/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 13/10/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/06/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:18

    Despacho

  • 31/01/2020 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/01/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/01/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 19:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 21:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2019 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 16:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 15:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/07/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2019 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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