TJPR - 0000074-55.1994.8.16.0095

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO

CPF *42.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON DE SOUZA MARTINS

CPF *37.***.*88-91

INDUSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO NESOMA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO

  • 05/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 23/06/2025 15:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2025 13:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/06/2025 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/06/2025 14:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO

  • 21/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2025 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 15:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2025 22:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2025 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:53

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2025 15:53

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO

  • 10/02/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/12/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EZIO MARTINS

  • 09/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2024 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2024 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2024 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/09/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2024 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2024 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/06/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO

  • 25/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:42

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 13/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 19:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA MARTINS REPRESENTADO(A) POR FERNANDO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS

  • 06/09/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 13:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/03/2023 07:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2023 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:25

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/10/2022 19:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO NESOMA LTDA REPRESENTADO(A) POR FERNANDO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS

  • 26/08/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO

  • 19/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/01/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 09:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 17:58

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/12/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/10/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 10:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA MARTINS REPRESENTADO(A) POR FERNANDO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS

  • 07/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO

  • 17/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000074-55.1994.8.16.0095

    Vistos. 1 – Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO em face de e INDÚSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO NESOMA LTDA e ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA MARTINS, onde, em suma, pretende-se o recebimento do valor devido em razão do contrato de abertura de crédito em conta corrente (seq. 1.3) celebrado entre os devedores e o antigo banco BANESTADO.

    Por meio da petição de seq. 62.1 o executado ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA MARTINS, supostamente representado por FERNANDO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS, apresentou exceção de pré-executividade pleiteando o reconhecimento da prescrição intercorrente e da ilegitimidade ativa.

    O credor apresentou manifestação refutando as alegações apresentadas pelo excepto (seq. 66.1). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente, entende-se que existem dois tipos de matérias que poderão ser alegadas na Exceção de Pré-Executividade: as de ordem pública e de direito material.

    Enquanto que as de ordem pública poderão ser conhecidas ex officio pelo juízo, as de ordem material deverão ser suscitadas pela parte.

    No que diz respeito às matérias de ordem material, impõe-se o esclarecimento de que estas independem de dilação probatória, ou seja, quando alegadas, desnecessária é a realização de qualquer prova a seu respeito, devendo ser apresentadas de forma concreta.

    Aqui deve se pontuar que apesar da inexistência da regularização da representação processual do ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA MARTINS em Juízo, mesmo após intimação para tanto (seq. 75.1), as questões suscitadas no incidente processual podem ser analisadas, visto tratarem de matérias de ordem pública passíveis de conhecimento ex officio.

    Portanto, tão somente em razão da ordem pública das matérias, passo a análise da alegação de prescrição intercorrente e de ilegitimidade ativa do credor.

    O excipiente, em sua defesa, afirma que houve a prescrição intercorrente da demanda, haja vista a paralisação do processo por anos.

    Apesar do argumento apresentado pelo devedor, não há como reconhecer a prescrição intercorrente da dívida.

    Isto porque, do que se colhe do processado, não restou caracterizada a desídia do credor.

    Apesar do teor da certidão de seq. 1.28, fl. 70, ao se analisar a peça de seq. 1.27, fls. 68-69, verifica-se que houve requerimento da expedição de carta de arrematação dos imóveis até então leiloados.

    No caso, houve desídia por parte do cartório da 1ª Vara Cível à época do trâmite do feito, já que em dezembro de 1997 houve apresentação do requerimento de expedição de carta de arrematação e os autos só vieram conclusos em fevereiro de 2005.

    Ou seja, não há como punir o credor por um descuido praticado pela Escrivã que administrava a Serventia antes de sua estatização, já que a parte impulsionou o feito e caberia remeter os autos à conclusão para análise do requerimento.

    Assim, afasto a alegação de prescrição intercorrente por ausência de caracterização desta.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INSURGÊNCIA DO EXECUTADO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVA DESÍDIA DOS CREDORES - PRAZO PRESCRICIONAL DE 06 (SEIS) MESES NÃO ULTRAPASSADO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 17445046 PR 1744504-6 (Acórdão), Relator: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva, Data de Julgamento: 28/02/2018, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2215 08/03/2018). (Grifou-se).   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DUPLICATA MERCANTIL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    NÃO CONFIGURAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    Para que se reconheça a prescrição intercorrente é imprescindível que esteja caracterizada a inércia do credor em promover atos de sua incumbência, bem como o transcurso do prazo prescricional sem qualquer movimentação do processo, requisitos que não restaram configurados no caso.

    Agravo de Instrumento não provido. (TJ-PR - AI: 00558658920208160000 PR 0055865-89.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 07/12/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2020). (Grifou-se).

    Por fim, também sem sorte o excipiente na alegação de que a parte credora é ilegítima.

    Isto se dá em razão de que não há qualquer óbice na celebração de contrato particular de cessão de crédito, cabendo a observação apenas do disposto no art. 654, §1°, do CC para validade do contrato.

    Além disto, analisando os autos, observa-se que a cessão foi apresentada em agosto de 2014 (seq. 1.35), sendo o pedido apreciado pelo Juízo em setembro de 2014 (seq. 1.36), momento em que se verificou o cumprimento dos requisitos necessários para concessão do pleito.

    Atente-se ao fato de que os devedores já tinham sido citados naquela época, ou seja, já tinham ciência da demanda e poderiam apresentar oposição quanto à mudança no polo ativo, sendo que não fizeram isto no momento oportuno.

    Sendo assim, não há que se falar em reconhecimento da ilegitimidade ativa do credor, pois houve a devida análise no momento em que o pedido foi apresentado, sendo que apenas agora, no ano de 2021, o excipiente vem alegar nulidade na cessão, instante em que resta totalmente claro a preclusão do direito de impugnar a alteração do polo ativo em razão do lapso temporal transcorrido desde o momento em que houve a cientificação em juízo da cessão de crédito e a apresentação de oposição pelo devedor.

    Assim, afasto as alegações deduzidas na exceção de pré-executividade, pois sem fundamento legal para acolhimento.

    Ainda, considerando que o incidente não deu ensejo à extinção da execução, incabível a condenação do excepiente em honorários advocatícios.

    Vide: (STJ – AgInt no REsp: 1644743 SP 2016/0329483-7, Relator: Min.

    Napoleão Nunes Maia Filho, Data de Julgamento: 25/03/2019, T1 – Primeira Turma, Data de Publicação: 03/04/2019). 2 – Com o decurso do prazo recursal desta decisão, considerando o fato de que já houve transferência do valor penhorado nos autos n°. 0000040-12.1996.8.16.0095 para este processo (seq. 68.1), intime-se o credor para que requeira o que entender de direito, bem como para que apresente as informações necessárias para regularização da representação processual do devedor ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA MARTINS. 3 – Int. e dil. necessárias.

    Irati, data da assinatura digital.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 06/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/05/2021 13:16

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 07:17

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 20/05/2021 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:46

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/02/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/02/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 00:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/01/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2020 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 19:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO

  • 17/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA MARTINS REPRESENTADO(A) POR FERNANDO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS

  • 02/09/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 15/08/2019 10:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISIO BORGES DE CARVALHO

  • 05/08/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2019 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISO BORGES DE CARVALHO

  • 16/03/2018 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/02/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/02/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2017 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 06:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JERDAL ALOISO BORGES DE CARVALHO

  • 17/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 16:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2016 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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