TJPR - 0000518-92.2012.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MATINHOS/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA

CPF *43.***.*38-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA

  • 14/11/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/11/2023 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/11/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2023 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 14:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2022 18:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/02/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 01/02/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 31/01/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/01/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 12:16

    PRESCRIÇÃO

  • 18/11/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 23:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 23:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2021 23:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0000518-92.2012.8.16.0116   Processo:   0000518-92.2012.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falso testemunho ou falsa perícia Data da Infração:   20/01/2012 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - MATINHOS/PR Réu(s):   FABIO VINICIUS BRAGA DO NASCIMENTO 1.

    Tendo em vista que a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal apenas ocorrerá em data de 30/10/2021, aguardem-se os autos em Cartório.  2.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos para sentença.   Matinhos, 24 de maio de 2021.

    Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 06/07/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/10/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2020 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 14:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 14/01/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/05/2019 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 14:36

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 25/01/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 14:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2018 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/09/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2018 12:19

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/04/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2018 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2018 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2018 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/03/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIUS BRAGA DO NASCIMENTO

  • 03/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:42

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 20/02/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/02/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2018 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2018 18:06

    Expedição de Carta precatória

  • 18/01/2018 18:03

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2018 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/01/2018 14:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIUS BRAGA DO NASCIMENTO

  • 26/12/2017 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/12/2017 14:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2017 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/12/2017 03:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 02:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/07/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIUS BRAGA DO NASCIMENTO

  • 18/07/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 12:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2017 03:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 23:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO VINICIUS BRAGA DO NASCIMENTO

  • 22/11/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 10:27

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2016 13:11

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2016 01:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2016 17:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2015 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/09/2015 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2015 11:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2015 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2015 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2015 12:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2015 10:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2015 19:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2015 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2015 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2015 17:39

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/02/2015 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2015 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2015 17:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2012

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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