TJPR - 0013715-33.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 25/10/2024 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2022 14:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/01/2022 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 07/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/07/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0013715-33.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$38.142,52 Embargante(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Embargado(s):   Município de Curitiba/PR I.

    Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença.   II.

    Cumpra-se o disposto no art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas.   III.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para efetuar o pagamento do débito acrescido de eventuais custas (a serem apuradas pelo contador), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o valor da dívida, conforme art. 523, §1º, do NCPC.   Consoante entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, todavia, os honorários advocatícios apenas serão devidos caso não haja pagamento espontâneo do débito (AgRg no REsp 1226298/RS, Rel.

    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 08/02/2012; AgRg no REsp 1273417/RS, Rel.

    Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 07/12/2011).   Uníssona, também, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de a intimação da parte ser apenas através de seu procurador, por Diário da Justiça, dispensando-se a intimação pessoal (AgRg no REsp 1185881/RJ, Rel.

    Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe 19/08/2011).   IV.

    Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, independente de penhora ou de nova intimação, inicia-se o prazo para parte executada oferecer nos próprios autos impugnação no prazo de quinze (15) dias, a teor do art. 525 do NCPC.   Apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze (15) dias.   V.

    Ausente pagamento espontâneo, intime-se o credor Município de Curitiba para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.   VI. À Secretaria para cumprimento, no que for pertinente, os atos contidos na Portaria de delegação deste Juízo.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 25 de junho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 06/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 15:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2021 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/03/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/03/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 09/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 10/02/2021 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 10/02/2021 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 10/02/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021

  • 10/02/2021 16:54

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2021 16:54

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2021 16:54

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2021 16:54

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/12/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 08:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2020 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2020 14:24

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 25/11/2020 17:31

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/11/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 17:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2020 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/11/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 12:32

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 08/10/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 17:24

    Recurso Especial não admitido

  • 05/10/2018 17:24

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 18/07/2018 11:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/07/2018 11:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/07/2018 12:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2018 12:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2018 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/05/2018 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/05/2018 16:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/05/2018 16:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/04/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2018 18:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 15:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/04/2018 13:30

  • 14/03/2018 17:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/03/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2018 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2018 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2018 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2018 15:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/12/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 19:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/02/2018 13:30

  • 14/12/2017 14:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/12/2017 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/11/2017 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2017 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2015 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 16:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/06/2015 14:24

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2015 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2015 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 15:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/04/2015 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2015 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2015 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2015 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/02/2015 17:30

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2015 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2015 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/01/2015 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2014 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2014 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2014 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2014 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2014 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2014 13:36

    APENSADO AO PROCESSO 0001724-94.2013.8.16.0185

  • 14/10/2014 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2014 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2014 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

  • 28/08/2014 16:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2014 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2014 13:12

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2014 15:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2014 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2014 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 09:47

    Recebidos os autos

  • 29/07/2014 09:46

    Distribuído por dependência

  • 28/07/2014 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2014 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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