TJPR - 0000197-12.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JEANNE REGINATO REGINI PERIPOLLI

CPF *25.***.*53-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 05/05/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 05/05/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 22/02/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 11:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2022 10:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/06/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/05/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/12/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/08/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 07:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000197-12.2020.8.16.0105 Processo:   0000197-12.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$22.644,00 Autor(s):   JEANNE REGINATO REGINI PERIPOLLI Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Inicialmente, esclareço que eventual prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação será examinada em caso de eventual sentença de procedência.

    Desnecessária a realização de audiência de conciliação e saneamento, porquanto resta improvável a realização de transação, conforme o artigo 357, § 3º, do CPC.

    Inexistindo preliminares a serem analisadas, tampouco questões processuais pendentes, irregularidades ou nulidades a suprir, declaro saneado o presente procedimento.

    Para a produção da prova, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) caracterização da qualidade de segurado especial da parte autora no período indicado à inicial; b) reconhecimento do labor rural, na qualidade de segurado especial, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

    Defiro a produção das seguintes provas: a) documental, que deverão ser anexadas impreterivelmente até 10 (dez) dias antes da audiência; b) depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso; e c) oitiva das testemunhas que forem arroladas tempestivamente.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento, consoante pauta disponível.

    Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada por carta com aviso de recebimento a ser juntada aos autos, devidamente cumprida, em até 3 (três) dias do dia da audiência.

    No entanto, “A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição”.

    A inércia da intimação das testemunhas importa desistência da oitiva da testemunha.

    Autorizo, desde logo, a intimação judicial das testemunhas se presentes as hipóteses previstas pelo art. 455, § 4º, do CPC.

    Facultado às partes o pedido de esclarecimentos ou ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, § 1º, CPC.

    Intimem-se.

    Dil. nec.

    Loanda, 27 de junho de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz substituto

  • 06/07/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 10:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2021 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/04/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/11/2020 18:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 19:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 17:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2020 10:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2020 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/01/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/01/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/01/2020 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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