TJPR - 0001775-08.2021.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEY CLEVERSON SCHMITZ

CPF *32.***.*91-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2021

  • 18/03/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:03

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 04/09/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/07/2023 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/05/2023 16:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 16:52

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 07/02/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:40

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2022 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 21/09/2022 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLEY CLEVERSON SCHMITZ

  • 01/08/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2022 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 14:47

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 16:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/01/2022 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:32

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/07/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001775-08.2021.8.16.0159 Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80).

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução.

    Arbitro honorários em 10% do valor da dívida.

    Para o caso de pronto pagamento, reduzo os honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) do valor da dívida.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no primeiro parágrafo, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor).

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, intime-se o credor para dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 30 de junho de 2021.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 30/06/2021 09:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 17:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2021 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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