TJPR - 0001796-81.2021.8.16.0159
1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2022 13:00
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2022 18:53
Recebidos os autos
-
13/09/2022 18:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/09/2022 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/07/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/07/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/07/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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29/07/2022 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/07/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
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20/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 09:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/06/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2022 14:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/03/2022 09:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 15:42
Recebidos os autos
-
25/01/2022 15:42
Juntada de CUSTAS
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25/01/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/11/2021 14:41
Recebidos os autos
-
25/11/2021 14:41
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
25/11/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 09:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/10/2021 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021
-
21/09/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2021 20:27
Extinto o processo por desistência
-
08/09/2021 10:20
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
09/07/2021 17:20
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001796-81.2021.8.16.0159 Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80).
Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução.
Arbitro honorários em 10% do valor da dívida.
Para o caso de pronto pagamento, reduzo os honorários advocatícios para 5% (cinco por cento) do valor da dívida.
Havendo pagamento no prazo assinalado no primeiro parágrafo, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias.
Se houver oferecimento de bens pelo devedor, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor).
Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, conforme o art. 16 da Lei 6.830/80.
Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias.
Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, deverá ser certificado nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.
Nesta hipótese, o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80.
Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, intime-se o credor para dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
São Miguel do Iguaçu, 30 de junho de 2021. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado -
06/07/2021 14:50
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
30/06/2021 09:27
OUTRAS DECISÕES
-
29/06/2021 17:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/06/2021 14:33
Recebidos os autos
-
25/06/2021 14:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/06/2021 09:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/06/2021 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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