TJPR - 0015975-47.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARIOSVALDO MODESTO

CPF *97.***.*95-20

MATHEUS GUASTINI MACHADO MODESTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2024 19:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 19:54

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2023 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:15

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:32

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2021 09:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/09/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/09/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2021 13:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/09/2021 13:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/08/2021 12:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/08/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/08/2021 07:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 15:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 14:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/07/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/07/2021 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015975-47.2020.8.16.0129   Processo:   0015975-47.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   03/08/2020 Vítima(s):   ARIVONALDO MODESTO ESTADO DO PARANA FILIPE MARTINS MODESTO Autor do Fato(s):   ARIOSVALDO MODESTO MATHEUS GUASTINI MACHADO MODESTO DECISÃO     1.

    Trata-se de ação penal pública incondicionada em que se atribui aos noticiados Ariosvaldo Modesto, Rafael Martins Modesto e Matheus Guastini Machado Modesto a prática dos crimes de lesão corporal, dano e ameaça.  2.

    Durante o curso da instrução probatória a Ilustre Promotoria de Justiça atestou que o somatório das penas máximas atribuídas ao noticiado Matheus Guastini Machado Modesto excede a dois anos, não sendo, portanto, consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo. 3.

    Neste sentido, considerando que o somatório das penas máximas dos crimes atribuídos ao noticiado Matheus Guastini Machado Modesto é superior a dois anos, vislumbro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento dos fatos. 4.

    Remetam-se os autos ao distribuidor para que este o redistribua a uma das varas criminais desta Comarca. 5.

    Façam-se as anotações necessárias.

    Paranaguá, 05 de julho de 2021.   Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 06/07/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 17:14

    Declarada incompetência

  • 02/07/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 20/04/2021 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 17:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/04/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 08:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2021 08:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS GUASTINI MACHADO MODESTO

  • 09/02/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 19:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/08/2020 15:02

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/08/2020 10:45

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 10:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2020 21:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/08/2020 21:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 21:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2020 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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