30/05/2025 13:28

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:49

Recebidos os autos
26/05/2025 17:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/05/2025 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 15:03

Recebidos os autos
08/05/2025 15:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/05/2025 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2025 18:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2025 13:57

Recebidos os autos
06/05/2025 13:57

Juntada de Ofício - DEPEN
05/05/2025 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2025 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
30/04/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/03/2025 13:51

Recebidos os autos
28/03/2025 13:51

Juntada de Ofício - DEPEN
21/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:40

Recebidos os autos
21/03/2025 13:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2025 13:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 01:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2025 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 17:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
18/03/2025 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
18/03/2025 12:43

Juntada de INFORMAÇÃO
17/03/2025 18:07

Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
17/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
17/03/2025 16:54

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
17/03/2025 14:08

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
13/03/2025 15:32

Expedição de Mandado DE PRISÃO
11/03/2025 14:26

Recebidos os autos
11/03/2025 14:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:44

Recebidos os autos
05/03/2025 14:44

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
05/03/2025 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2025 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
28/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/02/2025 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2025 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025
28/02/2025 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025
28/02/2025 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025
27/02/2025 17:06

Recebidos os autos
27/02/2025 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025
27/02/2025 17:06

Baixa Definitiva
27/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:44

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:21

DECORRIDO PRAZO DE VALTER ANSELMO REINHO
25/02/2025 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/02/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2025 14:02

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:12

Recebidos os autos
31/01/2025 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2025 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
29/01/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/01/2025 11:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2025 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 19:02

Juntada de ACÓRDÃO
25/01/2025 00:59

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
27/11/2024 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 23:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 19:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2024 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 19:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/01/2025 00:00 ATÉ 24/01/2025 23:59
18/11/2024 12:51

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:57

CONCLUSOS PARA REVISÃO
14/11/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 13:15

Recebidos os autos
20/10/2024 13:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/10/2024 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/10/2024 17:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/10/2024 13:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2024 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2024 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 09:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/08/2024 19:16

Recebidos os autos
16/08/2024 19:16

Juntada de PARECER
02/08/2024 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 17:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2024 15:17

Conclusos para despacho INICIAL
12/07/2024 15:17

Recebidos os autos
12/07/2024 15:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/07/2024 15:17

Distribuído por sorteio
12/07/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/07/2024 13:54

Recebidos os autos
12/07/2024 13:54

Juntada de CONTRARRAZÕES
10/07/2024 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024 18:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2024 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/07/2024 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
03/07/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 15:47

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
03/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 10:22

MANDADO DEVOLVIDO
24/06/2024 19:45

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
24/06/2024 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 12:33

Expedição de Mandado
19/06/2024 16:47

Recebidos os autos
19/06/2024 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 11:40

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/06/2024 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/06/2024 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/06/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 16:40

Recebidos os autos
04/06/2024 16:40

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
04/06/2024 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
24/05/2024 20:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2024 17:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
24/05/2024 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 14:06

Recebidos os autos
16/04/2024 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2024 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 13:28

INDEFERIDO O PEDIDO
16/04/2024 07:53

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
10/04/2024 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 16:03

Juntada de INFORMAÇÃO
09/04/2024 15:24

MANDADO DEVOLVIDO
09/04/2024 14:05

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/04/2024 14:03

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024 14:17

Expedição de Mandado
08/04/2024 14:17

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/04/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
08/04/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/04/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
05/04/2024 19:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/04/2024 18:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
05/04/2024 18:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
05/03/2024 19:53

Juntada de Petição de substabelecimento
29/02/2024 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/02/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 16:15

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2024 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 16:10

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:59

Expedição de Mandado
06/02/2024 15:59

Expedição de Mandado
06/02/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/02/2024 15:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
06/02/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/02/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
06/02/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 15:22

Expedição de Certidão GERAL
10/01/2023 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 17:45

Recebidos os autos
10/01/2023 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 17:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2023 17:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
01/09/2022 16:41

OUTRAS DECISÕES
01/09/2022 13:46

Conclusos para decisão
01/09/2022 13:45

Juntada de LAUDO
25/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:47

APENSADO AO PROCESSO 0028540-82.2020.8.16.0019
26/03/2022 01:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/02/2022 14:51

PROCESSO SUSPENSO
23/02/2022 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:41

PROCESSO SUSPENSO
08/10/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
08/10/2021 14:20

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
08/10/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
07/10/2021 18:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/10/2021 18:49

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
07/10/2021 18:11

OUTRAS DECISÕES
07/10/2021 16:44

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:41

Recebidos os autos
07/10/2021 16:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2021 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 12:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2021 12:26

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
27/09/2021 22:32

APENSADO AO PROCESSO 0025327-34.2021.8.16.0019
27/09/2021 22:32

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
23/08/2021 21:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 16:09

Recebidos os autos
12/08/2021 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 09:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 18:52

OUTRAS DECISÕES
11/08/2021 17:28

Conclusos para decisão
11/08/2021 15:54

Recebidos os autos
11/08/2021 15:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/08/2021 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 14:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2021 14:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/08/2021 23:56

Juntada de PETIÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
09/08/2021 17:24

Recebidos os autos
07/08/2021 01:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 20:36

MANDADO DEVOLVIDO
04/08/2021 17:24

PROCESSO SUSPENSO
04/08/2021 17:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
04/08/2021 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 18:30

MANDADO DEVOLVIDO
28/07/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 13:43

OUTRAS DECISÕES
28/07/2021 06:05

Conclusos para decisão
27/07/2021 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 22:12

APENSADO AO PROCESSO 0018895-96.2021.8.16.0019
27/07/2021 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
27/07/2021 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 17:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2021 17:21

Expedição de Mandado
27/07/2021 17:21

Expedição de Mandado
27/07/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/07/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
27/07/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/07/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE PONTA GROSSA - PROJUDI Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012611-72.2021.8.16.0019 Processo: 0012611-72.2021.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração: 22/05/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ELIZABETE REINHO Réu(s): VALTER ANSELMO REINHO 1.

Citado (mov. 45), o acusado apresentou, por meio de Defensora nomeada (mov. 47.1), resposta à acusação (mov. 56.1).

Com relação ao pedido de absolvição sumária, não foi colacionado aos autos nenhuma prova que pudesse ensejar na absolvição sumária do denunciado.

Saliente-se que, para aplicação deste instituto, é necessária prova que manifestamente está presente causa excludente de ilicitude ou da culpabilidade, bem como que o fato evidentemente não constitua crime, o que não ocorre nos autos. 2.

Não se vislumbra, no caso em exame, qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, devendo ser ressaltado que o recebimento da denúncia implica juízo positivo acerca da presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade em relação aos crimes imputados ao acusado. 3.

Designo audiência de instrução e julgamento – que será realizada na modalidade semipresencial – para o dia 06 de agosto de 2021 (sexta-feira), às 14 horas. 4.

Intime-se a informante arrolada (mov. 21.1), sendo que de sua notificação deverá constar o que pede o Ministério Público no item 6 do mov. 21.1, p. 16.

Requisitem-se os guardas municipais.

Intime-se o acusado e solicite-se ao estabelecimento em que ele se encontra recolhido para que providencie os meios necessários, para que Valter acompanhe a instrução e seja interrogado de maneira remota.

Ciência à Defesa e ao Ministério Público. 5.

A necessidade de submissão do denunciado a exame toxicológico será analisada após a instrução (mov. 56.1). 6.

Para readequação da pauta, redesigno a audiência agendada nos autos 1126-80.2018.8.16.0019 para 1º de abril de 2021 (sexta-feira), às 15h45min.

Certifique-se naqueles autos. 7.

Dil.

Nec.

Ponta Grossa, 05 de julho de 2021.

Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
06/07/2021 15:26

Expedição de Certidão GERAL
06/07/2021 14:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/07/2021 17:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/07/2021 14:33

Recebidos os autos
05/07/2021 14:33

Juntada de CIÊNCIA
05/07/2021 12:15

Conclusos para decisão
03/07/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
02/07/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 01:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 13:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/06/2021 21:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 21:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 11:54

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
24/06/2021 11:54

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
23/06/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
23/06/2021 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 19:56

MANDADO DEVOLVIDO
21/06/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2021 15:16

Expedição de Mandado
21/06/2021 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
18/06/2021 10:42

Recebidos os autos
18/06/2021 10:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/06/2021 22:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
16/06/2021 13:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/06/2021 13:21

APENSADO AO PROCESSO 0013322-77.2021.8.16.0019
16/06/2021 13:20

APENSADO AO PROCESSO 0011780-24.2021.8.16.0019
16/06/2021 13:20

APENSADO AO PROCESSO 0013801-70.2021.8.16.0019
15/06/2021 19:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/06/2021 15:28

Conclusos para decisão
14/06/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
14/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:53

Recebidos os autos
14/06/2021 14:53

Juntada de DENÚNCIA
08/06/2021 00:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 13:45

APENSADO AO PROCESSO 0013426-69.2021.8.16.0019
07/06/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2021 13:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
28/05/2021 13:24

Alterado o assunto processual
24/05/2021 13:13

Recebidos os autos
24/05/2021 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2021 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 20:21

Recebidos os autos
22/05/2021 20:21

Juntada de CIÊNCIA
22/05/2021 20:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
22/05/2021 16:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2021 16:01

RELAXADO O FLAGRANTE
22/05/2021 15:54

Conclusos para despacho
22/05/2021 14:58

Recebidos os autos
22/05/2021 14:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/05/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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