01/07/2022 20:44

Baixa Definitiva
01/07/2022 20:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022
01/07/2022 20:44

Juntada de Certidão
11/02/2022 02:02

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FURLANETO MAIA
11/02/2022 02:01

DECORRIDO PRAZO DE DIMAS DE OLIVEIRA MAIA
27/01/2022 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 17:46

Juntada de ACÓRDÃO
14/12/2021 10:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 12:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
27/10/2021 13:54

Pedido de inclusão em pauta
27/10/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 13:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/08/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE DIMAS DE OLIVEIRA MAIA
07/08/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FURLANETO MAIA
05/08/2021 23:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0039982-68.2021.8.16.0000 DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANDA DE LONDRINA FORO REGIONAL DE CAMBÉ – 1ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: SOCIEDADE TERRAS DE CANAÃ AGRAVADOS: DIMAS DE OLIVEIRA MAIA E LUCIANA FURLANETO MAIA RELATOR: ALBINO JACOMEL GUÉRIOS § 1.

A agravante recorre da decisão que, nos autos de ação de cobrança de débitos condominiais, em fase de cumprimento de sentença (0005233- 95.2014.8.16.0056) indeferiu o pedido de levantamento de alvará, sob o fundamento de que os valores depositados já foram levantados pela exequente (mov. 306.1).

Em suas razões recursais, a agravante alega, em suma, que os valores depositados pelos executados/agravados para abatimento parcial da dívida (os quais não foram levantados pela exequente, sendo R$.3.548,86 depositados em novembro/2015 e R$.3.548,86 depositados em janeiro/2016) são incontroversos.

Assim, requer seja autorizado o levantamento pela agravante da quantia depositada em conta judicial e expedido alvará para tanto, devidamente acrescidas de juros e correção pertinentes.

Por fim, postula pela atribuição de efeito suspensivo/tutela antecipada ao recurso e, no mérito, pelo provimento. § 2.

Os artigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, permitem que o relator antecipe a tutela recursal, suspendendo os efeitos da decisão recorrida ou concedendo a providência negada em primeiro grau (efeito ativo), desde que: a) haja demonstração da probabilidade de provimento do recurso e b) concorra uma situação de risco de lesão grave de difícil ou impossível reparação, requisitos, ambos, examinados em cognição superficial e de acordo com um juízo de probabilidade média ou, dependendo dos interesses em disputa, um juízo de probabilidade mínima ou mesmo de verossimilhança (a redução da cognição judicial justifica-se naqueles processos em que estão em contraposição interesses patrimoniais e interesses não-patrimoniais, Agravo de Instrumento n. 0039982-68.2021.8.16.0000 como algum direito da personalidade; dois direitos da mesma natureza requer um juízo de probabilidade média).

No presente caso, em que pesem os argumentos expendidos pela recorrente, falta ao menos o segundo requisito, porquanto a norma fala em lesão grave de difícil ou impossível reparação capaz de ocorrer até o pronunciamento do Órgão Colegiado e caberá à parte agravante a demonstração de uma situação concreta que aponte para um evento dessa natureza, sendo insuficiente a mera alegação de prejuízo de ordem material (patrimonial). § 3.

Desse modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.

Intimem-se os agravados para, querendo, oferecerem resposta ao presente recurso, no prazo legal (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).

Intimem-se. (data da assinatura digital) Albino Jacomel Guérios Relator
06/07/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 15:38

Conclusos para despacho INICIAL
05/07/2021 15:38

Distribuído por sorteio
05/07/2021 15:10

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 21:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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